SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.878, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para formalizar ADITIVO do TERMO DE COLABORAÇÃO com a “Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus”, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.877, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Institui no calendário oficial do município de Monte Mor a semana de conscientização da perda gestacional e neonatal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.875, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura de Monte Mor, do Fundo Municipal de Assistência à Cultura e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 2.874, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.873, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Sistema de Lazer nº 05 no Loteamento Parque do Café II, - Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.872, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 04 do Loteamento Jardim Central Park Monte Mor II – Monte Mor – SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.871, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de R$ 11.512.924,92 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.870, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar fichas no Orçamento Programa para 2021 no montante de R$ 5.249,81 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.869, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar fichas no Orçamento Programa para 2021 no montante de R$ 650.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.868, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar fichas no Orçamento Programa para 2021 no montante de R$ 13.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.867, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder executivo a Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021 no montante de R$ 150.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.866, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Inclui a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no critérios de pontuação para desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.865, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 27 do Parque do Café 1, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.864, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça nº03 no Jardim Paulista, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.863, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 29 do Jardim Paulista, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.862, de 28 de setembro de 2021 Ementa: “Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.861, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 10 do Parque do Café 2, Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.860, de 21 de setembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Avenida 01, do Parque Residencial Terras de Yucatan e Rua 07 do Jardim Daniela, Monte Mor-SP, e da outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.859, de 21 de setembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 18 do Jardim Paulista, Monte Mor – SP, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.858, de 09 de setembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 31 do Parque Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.857, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 14 do Jardim Paulista, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.856, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 28 do Jardim Nova Alvorada, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.855, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 29 do Loteamento Parque Central Park, Monte Mor - SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.854, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 30 do Parque Central Park Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 31 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação da rua 28 do Parque Central Park, Monte Mor - SP, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 31 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a denominação da rua 27 do Parque Central Park, Monte Mor - SP, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.851, de 31 de agosto de 2021 Ementa: " Dispõe sobre a denominação da rua 03 do Jardim Colina ll, Monte Mor-SP, e da outras Providências. " Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.850, de 24 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Jardim Paulista, Monte Mor - SP, e dá outras providências” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.849, de 17 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 19 do Loteamento Jardim Nova Alvorada, Monte Mor – SP, e dá outras providências” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.848, de 28 de julho de 2021 Ementa: Autoriza a recondução dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como a prorrogação dos mandatos do Coordenador Geral e do Diretor de Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Monte - IPREMOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 28 de julho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.846, de 28 de julho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.845, de 13 de julho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 23 do Parque Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providências. ” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.844, de 13 de julho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 04 do Parque Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 13 de julho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 24 do Parque Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.842, de 13 de julho de 2021 Ementa: Cria a Semana de Valorização dos profissionais da Educação no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.841, de 06 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 19 do Parque Bela Vista, Monte Mor -SP, e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.840, de 06 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 05 do Jardim São Gabriel, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.839, de 06 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 03 do Jardim São Gabriel, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.838, de 06 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 02 do Jardim São Gabriel, Monte Mor – SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.837, de 06 de julho de 2021 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Monte Mor a valorização da vida contra o suicídio e a automutilação denominada Setembro Amarelo. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.716, de 01 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.836, de 06 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 06 de julho de 2021 Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2006, facultando o adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário, a ser pago dentro do ano vigente Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.835, de 30 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 05 do Parque Central Park, Monte Mor - SP, e dá outras providências. ” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.834, de 30 de junho de 2021 Ementa: “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Calendário Oficial de Eventos do Município”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 30 de junho de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.832, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres e as meninas vítimas de violência \ abuso sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar fichas no Orçamento Programa para 2021 crédito especial suplementar no valor de R$ 300.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.830, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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