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Lei Ordinária nº 2.834, de 30 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2834

2021

30 de Junho de 2021

“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Calendário Oficial de Eventos do Município”.

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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Calendário Oficial de Eventos do Município
    EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, especialmente destacando-se o dia 08 de agosto - Dia Nacional da pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, 30 de junho de 2021.

          EDIVALDO ANTÔNIO BRISCHI
          Prefeito