SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.094, de 17 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.039, de 12 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.276, de 30 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.272, de 05 de novembro de 2024
Resolução nº 2, de 16 de março de 2015 Ementa: Institui a sessão solene de comemoração de aniversário da cidade de Monte Mor no calendário oficial da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 10 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 10 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Banco de Remédios, Equipamentos e Materiais Medicinais" no Município de Monte Mor-SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 10 de março de 2015 Ementa: Institui o Dia do Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito Municipal no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 10 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte - Bairro Parque Bela Vista - Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Dezoito - Bairro Parque Bela Vista - Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 10 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.087, de 10 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.086, de 10 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.085, de 03 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a alteração do "caput" e parágrafo 2º do artigo 3º e anexo I da Resolução nº 07 de 06 de agosto de 2013 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 06 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 2.084, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.083, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.082, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO IPREMOR - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.047, de 18 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.081, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.078, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.077, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.535, DE 12 DE MAIO DE 2011, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.535, de 12 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 2.076, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.106, de 07 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 2.075, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.074, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.073, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.072, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.071, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.070, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.069, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.068, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.067, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.066, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.065, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.064, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.063, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.062, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.061, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.060, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.058, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.057, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.056, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.055, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: Autoriza o Executivo a Criar Ficha no Orçamento Programa para 2015. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.054, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.053, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.324, de 03 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.599, de 12 de janeiro de 2012
Lei Ordinária nº 2.052, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de junho de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.019, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.051, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO §1º E §2º ARTIGO 5º ARTIGO 11 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO DA LEI 1857/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.857, de 18 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.099, de 24 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.177, de 04 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.229, de 17 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.048, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 17 DO BAIRRO PARQUE DO CAFÉ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.082, de 26 de fevereiro de 2015

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