Lei Ordinária nº 1.599, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1599
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1324, DE 03 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.324, de 03 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.053, de 12 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica