SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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PL 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências. Apresentação: 28 de Janeiro de 2021 Protocolo: 25/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 15:14:34 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 1 de 2021 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.794, de 09 de fevereiro de 2021
PL 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Define, para fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências. Apresentação: 28 de Janeiro de 2021 Protocolo: 27/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 15:28:44 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 15 de Março de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 3 de 2021 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 4 de 2021 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Wal da Farmácia , Altran , Camilla Hellen , Pavão da Academia , Professor Adriel Documentos Acessórios: 9 Texto Original
PL 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 51/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 15:24:27 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Altran (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Não Camilla Hellen - Não João do Bar - Abstenção Milziane Menezes - Não Nelson Almeida - Sim Paranhos - Não Pavão da Academia - Não Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.798, de 09 de março de 2021
PL 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 80/2021, Data Protocolo: 16/02/2021 - Horário: 10:32:27 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 9 de Março de 2021 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.799, de 09 de março de 2021 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no orçamento programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021 Protocolo: 94/2021, Data Protocolo: 19/02/2021 - Horário: 15:50:48 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Altran (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.800, de 16 de março de 2021
PL 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências. Apresentação: 10 de Março de 2021 Protocolo: 133/2021, Data Protocolo: 10/03/2021 - Horário: 11:12:15 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.807, de 27 de abril de 2021 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Apresentação: 10 de Março de 2021 Protocolo: 134/2021, Data Protocolo: 10/03/2021 - Horário: 11:54:06 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.808, de 27 de abril de 2021
PL 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Apresentação: 26 de Março de 2021 Protocolo: 181/2021, Data Protocolo: 26/03/2021 - Horário: 14:45:07 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.809, de 27 de abril de 2021 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Apresentação: 26 de Março de 2021 Protocolo: 183/2021, Data Protocolo: 26/03/2021 - Horário: 15:58:27 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Abstenção Camilla Hellen - Abstenção João do Bar - Sim Milziane Menezes - Não Nelson Almeida - Sim Paranhos - Não Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021 Matéria Anexada: Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2021 Data Anexação: 5 de Abril de 2021 Autor(es): Andrea Garcia , Pavão da Academia , Professor Adriel , Vitor Gabriel , Wal da Farmácia Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.806, de 06 de abril de 2021
PL 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências. Apresentação: 26 de Março de 2021 Protocolo: 184/2021, Data Protocolo: 26/03/2021 - Horário: 16:22:39 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.810, de 27 de abril de 2021
PL 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências Apresentação: 15 de Abril de 2021 Protocolo: 255/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 10:10:05 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim 5 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021 Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 2 de 2021 Data Anexação: 18 de Junho de 2021 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.836, de 06 de julho de 2021 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 , 2a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
PL 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 23 de Abril de 2021 Protocolo: 298/2021, Data Protocolo: 23/04/2021 - Horário: 15:29:24 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021 Matéria Anexada: Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2021 Data Anexação: 26 de Abril de 2021 Autor(es): Altran , Beto Carvalho , Bruno Leite , Camilla Hellen , Milziane Menezes , Professor Fio Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.811, de 27 de abril de 2021
PL 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 26 de Abril de 2021 Protocolo: 301/2021, Data Protocolo: 26/04/2021 - Horário: 16:30:27 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 5 de 2021 Data Anexação: 10 de Maio de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.818, de 25 de maio de 2021 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 26 de Abril de 2021 Protocolo: 302/2021, Data Protocolo: 26/04/2021 - Horário: 16:31:36 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2021 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PL 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 26 de Abril de 2021 Protocolo: 303/2021, Data Protocolo: 26/04/2021 - Horário: 16:33:02 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 6 de 2021 Data Anexação: 10 de Maio de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.819, de 25 de maio de 2021
PL 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 26 de Abril de 2021 Protocolo: 305/2021, Data Protocolo: 26/04/2021 - Horário: 16:35:48 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 7 de 2021 Data Anexação: 10 de Maio de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.820, de 25 de maio de 2021
PL 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 27 de Abril de 2021 Protocolo: 306/2021, Data Protocolo: 26/04/2021 - Horário: 10:19:00 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 8 de 2021 Data Anexação: 10 de Maio de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.821, de 25 de maio de 2021
PL 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 3 de Maio de 2021 Protocolo: 344/2021, Data Protocolo: 03/05/2021 - Horário: 15:13:52 Autor: Poder Executivo - Gabinete Relatorias: Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Altran (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.823, de 25 de maio de 2021
PL 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências Apresentação: 18 de Junho de 2021 Protocolo: 515/2021, Data Protocolo: 17/06/2021 - Horário: 15:28:00 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021 Matéria Anexada: Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es): Altran , Milziane Menezes , Nelson Almeida , Professor Adriel , Professor Fio , Vitor Gabriel , Wal da Farmácia Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.829, de 22 de junho de 2021
PL 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021, e dá outras providências Apresentação: 18 de Junho de 2021 Protocolo: 517/2021, Data Protocolo: 17/06/2021 - Horário: 15:47:00 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021 Matéria Anexada: Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es): Altran , Milziane Menezes , Nelson Almeida , Professor Fio , Vitor Gabriel , Wal da Farmácia Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.831, de 22 de junho de 2021
PL 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências” Apresentação: 14 de Julho de 2021 Protocolo: 583/2021, Data Protocolo: 14/07/2021 - Horário: 10:22:22 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021 Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 11 de 2021 Data Anexação: 22 de Julho de 2021 Autor(es): Poder Executivo - Gabinete Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.846, de 28 de julho de 2021
PL 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 e dá outras providências” Apresentação: 14 de Julho de 2021 Protocolo: 584/2021, Data Protocolo: 14/07/2021 - Horário: 11:20:38 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.847, de 28 de julho de 2021
PL 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2.021 no valor de R$ 11.512.924,92 e dá outras providências Apresentação: 1 de Outubro de 2021 Protocolo: 772/2021, Data Protocolo: 01/10/2021 - Horário: 8:49:35 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021 Matéria Anexada: Emenda de Correção nº 13 de 2021 Data Anexação: 15 de Outubro de 2021 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 15 de 2021 Data Anexação: 25 de Outubro de 2021 Autor(es): Professor Adriel Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.871, de 26 de outubro de 2021
PL 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2022, e dá outras providências Apresentação: 1 de Outubro de 2021 Protocolo: 774/2021, Data Protocolo: 01/10/2021 - Horário: 9:13:43 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021 Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 4 de 2021 Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es): Wal da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 14 de 2021 Data Anexação: 20 de Outubro de 2021 Autor(es): Wal da Farmácia Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.885, de 09 de dezembro de 2021 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências Apresentação: 1 de Outubro de 2021 Protocolo: 775/2021, Data Protocolo: 01/10/2021 - Horário: 9:15:28 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim 29 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.884, de 09 de dezembro de 2021
PL 156/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme lei federal 4.320 de 1964 Apresentação: 21 de Dezembro de 2021 Autor: Poder Executivo - Gabinete Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Aguardando documentos Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alexandre Pinheiro - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022 Última Ação: Aguardando envio dos documentos referentes a sanção e promulgação da norma pelo Poder Executivo já publicados no D.O.M no link https://www.montemor.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6634/ Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.892, de 23 de dezembro de 2021 Acompanhar Matéria

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