Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
“Moção de Aplausos ao trabalho executado pelos profissionais e servidores da “Casa da Criança Clara Luiza Clemente”, mais conhecida como ”Casa Abrigo”” - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Moção de Pesar à família Camargo pelo falecimento do Sr. Leonardo Pires de Camargo conhecido como Sargento Camargo. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Moção de Apelo ao Governo Federal para priorizar a vacinação dos profissionais da educação, motoristas de ônibus, e membros da segurança pública - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Requerimento de Vistas nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requer vistas ao projeto de lei nº 11/2021 - - |
Rejeitado |