SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.089, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 20 do Bairro Jardim Colina I, Monte Mor – SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.088, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.087, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Mor 363 Monte Mor SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.085, de 04 de julho de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 3.024 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.024, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.084, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.297,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e ete reais e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.083, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.082, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 04 de julho de 2023 Ementa: Institui o Mês Agosto Lilás, Conscientização pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.080, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de 53.210,44 (cinquenta e três mil, duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos ) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.078, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 94.305,35 (Noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 28 de junho de 2023 Ementa: Concede Honrarias que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.077, de 16 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$5.893,12 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e doze centavos) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.076, de 16 de junho de 2023 Ementa: Institui no Município de Monte Mor o mês Junho Vermelho Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de junho de 2023 Ementa: Modifica os artigos 79 e 80 da Resolução 02/2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor, alterando os prazos das Comissões Permanentes Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.075, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.419, de 28 de março de 2017
Lei Ordinária nº 3.074, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011
Lei Ordinária nº 3.073, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.072, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 24 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 24 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar de R$ 3.836.158,63 (três milhões e oitocentos e trinta e seis mil e cento e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) no Orçamento Programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.069, de 24 de maio de 2023 Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 24 de maio de 2023 Ementa: Institui no âmbito do município de Monte Mor o mês "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.067, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.063, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (Cinco) do bairro Jardim Paviotti Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.062, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 3, do Jardim Daniela, Monte Mor-SP, e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 02, Sítios de Recreio Recanto do Bosque, Monte Mor-SP Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.990, de 28 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.060, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 110.813,37 no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.059, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 164.971,84 Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil, em atividade no Município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.057, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o mês “Março Azul Marinho” para prevenção e detecção precoce do câncer colorretal no município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.352, de 20 de setembro de 2016
Lei Ordinária nº 3.056, de 18 de maio de 2023 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 12 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 157.466,74 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 12 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Programa para 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 05 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência, ou com mobilidade reduzida em áreas públicas no município de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de abril de 2023 Ementa: Altera o art. 1º da Lei 3.047 de 05 de abril de 2023 para corrigir dados da conta orçamentária do PNAMI Transporte Gratuito Idoso Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.047, de 05 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 3.051, de 20 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões, setecentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 20 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 41.546,44 no Orçamento Programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de abril de 2023 Ementa: Cria Comissão Especial para Planejamento de ações que visam a Segurança das Escolas de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 13 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 no Orçamento Programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 13 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.430.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) no Orçamento Programa de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.047, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 626.779,61 no orçamento programa para 2023 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 3.046, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 16 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 15 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.044, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.078.781,43 no Orçamento Programa de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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