SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 472, de 30 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 30 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 30 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre a concessão de estágio e bolsas-estímulos a estudantes de cursos de graduação de nível superior e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 12 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 12 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 12 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 14 de julho de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 14 de julho de 1993 Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração salarial dos funcionários públicos municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 25 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 25 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 25 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 25 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 25 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÕES DE DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGEM Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 913, de 15 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 458, de 11 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA RUA JUVENCIO FERNANDES DE SOUZA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 07 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 28 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 28 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre implantação de Regime de Mutirão para construção de obras públicas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 13 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre majoração salarial do funcionalismo municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 13 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE CAPIVARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 07 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 07 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 26 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 26 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 585, de 27 de outubro de 1994
Lei Ordinária nº 448, de 16 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 16 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTIÇÃO EM PROLONGAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 16 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 445, de 07 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 07 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 01 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 06 de 01 de agosto de 1983 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1983
Lei Ordinária nº 442, de 01 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre a instituição de diárias para despesas de viagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 01 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 712, de 17 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 440, de 19 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 19 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 19 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 437, de 19 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 364 de 20 de dezembro de 1991, e concede majoração salarial ao funcionalismo municipal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 364, de 20 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 751, de 16 de janeiro de 1998
Lei Ordinária nº 436, de 19 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 01 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à Santa Casa de Capivari Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 01 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 753, de 16 de março de 1998
Lei Ordinária nº 432, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.102, de 21 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 430, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 713, de 14 de março de 1997
Lei Ordinária nº 427, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 8º, da Lei Municipal nº 76, de 24 de dezembro de 1985 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 76, de 24 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 425, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 18 de janeiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 364, de 20 de dezembro de 1991

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