Lei Ordinária nº 913, de 15 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
913
Ano
2001
Data
15/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°459, DE 11 DE JUNHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 459, de 11 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.072, de 31 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica