SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.634, de 27 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 27 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 27 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 27 de abril de 2012 Ementa: Número não utilizado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 23 de abril de 2012 Ementa: Dispõe sobre funcionamento dos semáforos após às 21:00 horas no município de Monte Mor e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 23 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA HUM - BAIRRO JARDIM NOVA ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 23 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 23 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 23 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 23 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 23 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 23 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 10 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 10 de abril de 2012 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale alimentação e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.760, de 16 de julho de 2013
Lei Complementar nº 28, de 10 de abril de 2012 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 07/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 19 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 26, de 14 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 39, de 12 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 41, de 03 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 01 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 1.620, de 26 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 26 de março de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 26 de março de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA O MANDATO 2013 A 2016, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.169, de 06 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 1.617, de 20 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 06 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 06 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.750, de 11 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 1.612, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.881, de 11 de março de 2014
Lei Ordinária nº 1.603, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 08 de 02/07/2007 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.602, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DA VIDA BLANCA DE NIEVE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1324, DE 03 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.324, de 03 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.053, de 12 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 1.598, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Programa Especial de Auxílio ao Desempregado Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.304, de 23 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 1.597, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 10 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.684, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.594, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUARENTA E HUM BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA ALESSANDRO CARLOS MIGUEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Executivo a incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2011 e a abertura de Crédito Especial Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 10 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI O "DIA DO RIO CAPIVARI" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 27 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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