SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.655, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.596, de 12 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 2.654, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.653, de 11 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.652, de 27 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.651, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 23 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.647, de 16 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COMPLEMENTAR AO EXERCÍCIO DE 2018 COM AS ENTIDADES BENEFICENTES Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Complementar nº 59, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 28 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.645, de 28 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.644, de 28 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.643, de 28 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.642, de 28 de setembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.641, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Altera a nomenclatura de cargo do quadro de pessoal permanente do IPREMOR - Instituto de Previdência de Monte Mor Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de dezembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.323, de 03 de junho de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.640, de 18 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Loteamento 44 Residencial Parque Bela Vista cidade Monte Mor - SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 18 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.638, de 18 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.637, de 04 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 04 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça no Parque Residencial São Clemente - Monte Mor - SP e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 04 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, O DIA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 28 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 3 DO BAIRRO CHÁCARAS RECANTO DOS PALMARES - MONTE MOR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 21 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.632, de 21 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO BAIRRO CENTRAL PARK MONTE MOR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.631, de 14 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.630, de 14 de agosto de 2018 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 07 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 (UM), CHÁCARAS PLANALTO, MONTE MOR – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.627, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.626, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.625, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.624, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.623, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.622, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.621, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.620, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÇÃO PROGRAMÁTICA CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.599 DE 26 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.599, de 26 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 2.619, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.618, de 20 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.616, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.615, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.614, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.613, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.612, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.611, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.610, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.609, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de junho de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.516, de 22 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.517, de 22 de novembro de 2017

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