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PLO 1/2018 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Andrea Garcia
Ceará Mascate
Danilo Jacob
Dila
Eduardo Bispo
Jesus Lopes
João do Bar
Joaz
Marcos da Farmácia
Neide da Especialidade
Pastor Elias
Vanderlei Soares
Vavá
Zé Fernandes
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 16 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Texto Original
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES BENEFICENTES ABAIXO DISCRIMINADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS APMS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL E A SEMANA DOURADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PL 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO EM CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A ATUANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, RECREAÇÕES E SEUS CONGÊNERES EM TODO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Vanderlei Soares
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2534, DE 16 DE JANEIRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Andrea Garcia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NA RUA MARIA MONTEIRO DA SILVA – PARQUE BELA VISTA – MONTE MOR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
João do Bar
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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