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REQ Nº 402/2025 - Requerimento
Interessado:
Assunto: Requerimento de Congratulações à população de Monte Mor pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de março de 2025, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Santos.
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OFC Nº 959/2025-A - Ofício
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Assunto: Ofício nº 959-A/2025-Ihmn, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a íntegra do Acórdão exarado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2325770-48.2024.8.26.0000, que manteve a suspensão dos efeitos do parágrafo 6º do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 1535/2011, e suspendeu o julgamento da referida ADIn até a apreciação do Recurso Extraordinário nº 1.344.400/SP (Tema nº 1.192) de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.
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POR Nº 001/2026 - Portaria
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Assunto: "Dispõe sobre concessão de férias ao servidor comissionado Jorge Francisco Leme e dá outras providências".
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AM Nº 001/2026 - Ato da Mesa
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Assunto: Dispõe sobre a revogação do Ato da Mesa nº 07/2020 e restabelece os efeitos funcionais relativos ao quinquênio e à licença-prêmio dos servidores ativos da Câmara Municipal de Monte Mor, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
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OFC Nº 001/2026 - Ofício
Interessado:
Assunto: OFC Nº 91167772/2025 - Ofício 602/2025, expedido nos autos do Procedimento N° º 0348.0000505/2024, de autoria da ARTESP
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POR Nº 002/2026 - Portaria
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Assunto: "Designa o servidor Luciano Aparecido Martins como Fiscal do Contrato n.º 01/2022 e dá outras providências".
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AM Nº 002/2026 - Ato da Mesa
Interessado:
Assunto: Regulamenta a implantação dos efeitos funcionais restabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 226/2026 e pelo Ato da Mesa nº 01/2026, relativos à licença-prêmio e ao quinquênio dos servidores ativos da Câmara Municipal de Monte Mor.
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OFC Nº 002/2026 - Ofício
Interessado:
Assunto: Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferida no Processo TC-013008/989/24, referente à Representação contra a Prefeitura Municipal de Monte Mor, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 158/2023 – Processo nº 15.968/2023, destinado ao registro de preços para aquisição de gás GLP (botijões de 45kg), no valor estimado de R$ 590.600,00.
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POR Nº 003/2026 - Portaria
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Assunto: "Dispõe sobre enquadramento por merecimento do servidor efetivo William Freire dos Santos no Sistema de Evolução Funcional da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências".
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AM Nº 003/2026 - Ato da Mesa
Interessado:
Assunto: Regulamenta, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4/2006 e de pareceres jurídicos anteriores, a implantação da licença-prêmio aos servidores ocupantes de cargo em comissão da Câmara Municipal de Monte Mor.
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