AM Nº 001/2026 - Ato da Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato da Mesa
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
23/01/2026
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre a revogação do Ato da Mesa nº 07/2020 e restabelece os efeitos funcionais relativos ao quinquênio e à licença-prêmio dos servidores ativos da Câmara Municipal de Monte Mor, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação