AM Nº 002/2026 - Ato da Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato da Mesa
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
23/01/2026
Protocolo
Assunto
Regulamenta a implantação dos efeitos funcionais restabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 226/2026 e pelo Ato da Mesa nº 01/2026, relativos à licença-prêmio e ao quinquênio dos servidores ativos da Câmara Municipal de Monte Mor.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação