SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.725, de 07 de maio de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E RESPECTIVO § 3º DA LEI MUNICIPAL 1.079, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 27 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 1.724, de 07 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FORMA DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 07 de maio de 2013 Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da licença à gestante e à adotante no Município de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 07 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.721, de 07 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Quarenta e Dois - bairro Jardim Paulista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 07 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DE MUITOS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS À FAZENDO MUNICIPAL DE MONTE MOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 07 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Vinte e Dois - bairro Jardim Paulista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 07 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de maio de 2013 Ementa: Cria Comissão Especial e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 27 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 1.717, de 30 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Bolsa de Estágio para estudantes no âmbito da administração municipal e autoriza formar convênios com o Centro de Integração Empresa Escola CIEE e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 30 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 25 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI CONHECIDA COMO PONTE DO RIO ACIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 17 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Quatro - bairro Jardim Nova Alvorada. RUA MAILZA ARCANJO DOS SANTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 17 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS DE VEÍCULOS INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 17 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 17 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 17 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 17 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CRIAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.765, de 31 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 1.706, de 03 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DEZ BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA MANOEL CORREIA DE ANDRADE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 03 de abril de 2013 Ementa: INCLUI O MEL NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 03 de abril de 2013 Ementa: CRIA PROGRAMA MUNICIPAL PROJETO "FUTURO NAS MÃOS" (FUNAM) A DESENVOLVER TRABALHO DE EDUCAÇÃO SEGURANÇA E CIDADANIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.703, de 28 de março de 2013 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR O "DIA DO CLIENTE" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 28 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de março de 2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Galeria de Fotos dos Ex Presidentes da Câmara Municipal de Monte Mor, denominado Vereador Geraldo Benini e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de março de 2013 Ementa: Concede honrarias que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo legal que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.697, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR CATEGORIA ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.693, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre instituição do programa municipal de auxílio transporte para estudantes universitários "PAE" e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: Constitui Comissão Especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura do quadro de pessoal e da organização administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE MOR A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TRINTA E DOIS - BAIRRO JARDIM PAVIOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre Denominação da Rua Vinte e Oito - bairro Jardim Paviotti e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E CINCO - BAIRRO JARDIM PAVIOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2012 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.444, de 18 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.569, de 15 de setembro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.595, de 15 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.683, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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