5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 17:30 Encerramento: 02/03/2026 - 19:10
Correspondências
Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 04, de 24/02/2026 (4ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Tribuna Livre:

Uso da Tribuna Livre pelo Sr. Adelício Paranhos, para discorrer sobre "A importância do combate ao assédio moral contra servidores"

Explicação Pessoal:

  1. Vereadora Wal da Farmácia

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Altera o índice de reajuste previsto na Lei nº 3.380, de 04 de novembro de 2025
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
“Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Mor, e dá outras providências"
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.632,73 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.550,86 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Turno:
Requer informações do Poder Executivo sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo incluídas no carnê do IPTU no município de Monte Mor.
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Requer informações do Poder Executivo sobre os processos seletivos realizados pelo município de Monte Mor, nos anos de 2022, 2023 e 2024, com detalhamento das áreas contempladas, número de convocados e quais as posições.
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
“Requer informações sobre a Lei Municipal nº 3.357 de 27 de agosto de 2025”.
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
“Requer informações sobre as ações de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades relativas a terrenos baldios no Município.”
Aguardando leitura no Expediente
11 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza e roçagem do mato nas dependências da UBS Pedro Bachiega, localizada no bairro Jardim Moreira
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a fiscalização e a limpeza do terreno baldio localizado na rua Raildes Estanislau no Jardim Moreira.
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a implantação de uma lombo faixa na Rua Benedicto Francisco Alves, nas proximidades do nº 261 A, Parque Bela Vista.
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo realizar corte/poda de árvore na Rua Sebastião Caron, antiga Rua 03 no Bairro São Rafael.
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção incluindo nivelamento e lançamento de pedra (cascalhamento), na extensão da Rua João Epitácio Rodrigues, no Recanto dos Palmares.
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo roçagem de matos, limpeza e manutenção da Praça Rausing.
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao poder executivo a Limpeza dos matos da viela que liga a Rua Misael Berganton (altura do número 178), com a Avenida principal do São Clemente.”
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao poder executivo o envio de notificação para limpeza da calçada aos proprietários dos números 151, 161 e 171 da rua Misael Berganton no São Clemente.”
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Olivatto
Turno:
“Indica ao Poder Executivo o serviço de reparação asfáltica na Rua Aristides Pacheco (Antiga 11), 274, Jardim Campos Dourados”
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Milziane Menezes
Turno:
“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado a vistoria técnica e recuperação estrutural na Avenida Júlio Vasconcelos Bordon no bairro Jardim Moreira.”
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a limpeza do mato na Rua Onofre Sebastião Zambonini, nas proximidades da EM Prof. Fauze Calil Canfur, no Jardim Capuavinha.
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo, a realização de limpeza e roçagem do mato nas dependências da UBS do bairro São Sebastião.
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo, a realização da manutenção e nivelamento da via pública na Rua dos Salgueiros, na Chácara Casa Verde
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo, a realização da manutenção e nivelamento da via pública na rua das Amoreiras, na Chácara Casa Verde
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo remoção de restos de poda, realizada pela própria Prefeitura, na Rua José Fernandes de Campos, altura do 414, Jardim Vitória.
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo realização de visitação por meio do Departamento de Zoonoses na Rua José Fernandes de Campos, altura do 414, Jardim Vitória, visto aparição de escorpiões.
Aguardando leitura no Expediente
27 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e recapeamento na rua Gilberto de Lima Filho, do bairro Jd. Pq. Do Café I
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja realizado a manutenção do elevador da policlinica.
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Odair Garcia no Jardim Paviotti.
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área de lazer na Rua Henrique Colete, no Bairro Said Jorge.
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua Celso Garcia no Jardim Paviotti.
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Turno:
Indica ao Poder Executivo a construção de uma Praça Sensorial para os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Monte Mor.
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua Claudio Marciano, no Jardim Said Jorge.
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua Joaquim Vieira Calisto, no Jardim Paviotti.
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua João Baroni, no Jardim Paviotti.
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Pavão da Academia
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada manutenção com passagem de máquina na Rua Adolfo Caetano de Andrade – Chácaras do Sol.
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Pavão da Academia
Turno:
Indica ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa buraco na Rua Tobias Bueno de Oliveira,310 - Jardim Fortuna.
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo a limpeza e remoção dos lixos depositados na Rua José Bernardo de Souza, no Parque do Café 1.
Aguardando leitura no Expediente
39 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Turno:
Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes a criação do “Ponto de Apoio Digital do INSS” no Município de Monte Mor
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cedro do Líbano, no Parque Residencial Figueira.
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja realizado o corte do mato no canteiro central situado na Estrada Municipal Monte Mor do bairro Recanto das Orquídeas.
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da via na Rua Jayme Alves Filho, na altura do CEV – Centro Educação e Vida, no bairro Estância das Águas.
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Turno:
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua Benedito Mateus Filho no Bairro Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto Giatti
Aguardando leitura no Expediente
44 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao Poder executivo a revitalização da praça de esportes do Jardim Paviotti.”
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Jardim Daniela”.
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Turno:
Indico ao Poder Executivo a implantação de uma boca de lobo na altura do número 133, Rua Maria Helena Engler, no bairro jardim Alvorada.
Aguardando leitura no Expediente
47 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Jardim Said Jorge”.
Aguardando leitura no Expediente
48 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Olivatto
Turno:
“Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de poda de mato nas margens da Avenida Beira Rio, no centro, em toda sua extensão.”
Aguardando leitura no Expediente
49 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Parque Bela Vista”
Aguardando leitura no Expediente
50 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Turno:
Indico ao Poder Executivo que seja instalado bancos de concreto na Praça Manoel João da Costa no Parque do Café.
Aguardando leitura no Expediente
51 - Indicação nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: Clair Gomes
Turno:
“Indica ao executivo a operação tapa buraco e manutenção da rede de esgoto, na Rua Sebastião Silva (antiga 02), altura do número, 35 Jardim Campos Dourado”.
Aguardando leitura no Expediente
52 - Indicação nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Clair Gomes
Turno:
“Indica ao executivo a poda de árvore situada na Rua: Clínio Ferreira Lobo (antiga 21) no nº 26, Jardim Campos Dourado.”
Aguardando leitura no Expediente
53 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Clair Gomes
Turno:
“Indica ao executivo a limpeza da calçada situada na Rua: Domingos de Campos (antiga 03), altura do nº 99, Bairro: Jardim São Domingo”.
Aguardando leitura no Expediente
54 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Milziane Menezes
Turno:
“Indico ao Poder Executivo a realização e agilidade nas cirurgias eletivas dos pacientes da rede municipal de saúde.”
Aguardando leitura no Expediente
55 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao Poder Executivo a manutenção da galeria de águas pluviais, bem como reforma da ponte no bairro Jardim Colina”.
Aguardando leitura no Expediente
56 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Silva
Turno:
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Bairro Cidade Jardim”.
Aguardando leitura no Expediente
57 - Indicação nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da tampa de bueiro localizada na entrada da Rua José Roberto Filho, bairro Jd. Moreira
Aguardando leitura no Expediente
58 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de nivelamento, rebaixamento e manutenção da Rua José Roberto Filho, no bairro Jardim Moreira.
Aguardando leitura no Expediente
59 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Moção de Aplausos a Rachel Manoela Solera, por sua aprovação no Programa Prontos para o Mundo, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, conquistada por mérito e dedicação
Aguardando leitura no Expediente
60 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Hellen
Turno:
Moção de Aplausos à Escola Estadual Professora Carmela Chiara Ginefra – Monte Mor/SP
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
“Dispõe sobre a denominação da Rua 02 (Dois) do loteamento Jardim Vila Rica.”
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Turno:
“Dispõe sobre a denominação da Rua 15 A (Quinze A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Roger Santos
Turno:
Moção de Aplausos ao Banco de Alimentos CEAGESP – BAC do entreposto de Piracicaba - CEPIR
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Pavão da Academia
Turno:
Moção de Aplauso ao Insanos Moto Clube – Divisão de Monte Mor, em reconhecimento à sua atuação social e relevante contribuição à comunidade.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Presença na Sessão nº 5 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Presença na 5ª Sessão Ordinária
Não informada