SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 522, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 580, de 16 de setembro de 1994
Lei Ordinária nº 521, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SETOR DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 518, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 588, de 10 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 515, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre incentivo para pagamento de débitos fiscais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre majoração salarial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre revogação das leis nº 321 de 14 de março de 1991, e nº 356 de 28 de novembro de 1991 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 321, de 14 de março de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 356, de 28 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 511, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre doação da gleba remanescente no bairro Roseira à C.D.H.U. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 509, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóveis a fim de serem doados à Telesp S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO NA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 505, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII, DO ARTIGO 91, DA LEI Nº 14/83 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 550, de 27 de maio de 1994
Lei Ordinária nº 502, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA AOS BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Fixa o prazo para a contagem do tempo de serviço prestado em empresas privadas Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 500, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores do município de Monte Mor e fixa valores do metro quadrado de construções e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.289, de 03 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 499, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 745, de 14 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 498, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Monte Mor, para o período de 1994/1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 25 de novembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre revogação das leis nº 333, de 23 de maio de 1991 e 351 de 26 de setembro de 1991 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 333, de 23 de maio de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 351, de 26 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 493, de 25 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.262, de 18 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 492, de 16 de novembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 12 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS ÁS INDÚSTRIAS QUE VIEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 20 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 488, de 28 de outubro de 1993 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxa de conservação de estradas municipais e dá outras providências Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 487, de 28 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 486, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 479, de 23 de setembro de 1993 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 479, de 23 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 485, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 15 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 15 de outubro de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 04 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 23 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 23 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE VIGILANTE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 23 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 486, de 22 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 478, de 23 de setembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar permuta de imóveis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 16 de setembro de 1993 Ementa: REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 13 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARGEAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 13 de setembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 31 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MASSEU QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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