SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 671, de 19 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 11 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO, EM VIRTUDE DO CONVÊNIO SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 11 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ELIANE DASCÂNIO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996 Ementa: Dispõe sobre a revogação das leis nº 385 de 11/06/92; 409 de 17/11/92; 446 de 16/04/93; 510 de 29/12/93; 512 de 03/01/94; e 586 de 27/10/94 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 385, de 11 de junho de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 409, de 17 de novembro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 446, de 16 de abril de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 510, de 29 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 512, de 03 de janeiro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 586, de 27 de outubro de 1994
Lei Ordinária nº 667, de 03 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A MENINGITE MENINGOCÓCICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 29 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 29 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 29 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 13 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS À SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 824, de 11 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 662, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PODER EXECUTIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PREFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E PROFESSOR CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 16 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 16 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE VIGILANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 734, de 27 de junho de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.126, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 655, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO À ELIANE DASCÂNIO DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 08 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 23 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 09 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 06 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 643, de 27 de outubro de 1995 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 643, de 27 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 645, de 27 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Dispõe sobre subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 27 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 646, de 27 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 642, de 27 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 23 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 684, de 03 de julho de 1996
Lei Ordinária nº 637, de 09 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 06 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 06 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA APLICADAS NAS EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 06 de outubro de 1995 Ementa: INCLUI NA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 15 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRAÇA RUBENS HADDAD BARUQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 28 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 28 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 34, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 705, de 23 de janeiro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 633, de 07 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 07 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre majoração salarial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 07 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 30 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 30 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DISCIPLINA DOS HORÁRIOS DOS SUPERMERCADOS E MERCADINHOS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 194, de 26 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 628, de 29 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DAS PRAÇAS CORONEL DOMINGOS FERREIRA E DO CENTENÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 29 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 29 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 29 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 21 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 21 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 21 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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