Lei Ordinária nº 409, de 17 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
1992
Data
17/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica