Lei Ordinária nº 824, de 11 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
1999
Data
11/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 663, de 13 de março de 1996
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 663, de 13 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica