SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 859, de 31 de agosto de 2000 Ementa: Fixa os subsídios dos senhores vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Monte Mor para a legislatura 2001/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 31 de agosto de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR, PARA O PERÍODO DE 2001/2004, E DOS SECRETÁRIOS MUICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 24 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MONTE MOR. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 717, de 31 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 878, de 14 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 856, de 24 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE CORAÇÃO DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 10 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 10 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 04 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 895, de 01 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 896, de 16 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 920, de 23 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 976, de 23 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 852, de 26 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 26 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 26 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 22 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 22 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 22 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 11 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 11 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 28 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE: A INSERÇÃO, DA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM LOTEAMENTOS, NA LEI DAS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 28 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 17 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A.P.A.E. DE CAPIVARI-SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 17 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 17 de abril de 2000 Ementa: ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL , A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N°8080/90, A LEI N°8141/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°791/95 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 31 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS NORMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 31 de março de 2000 Ementa: Dispõe sobre autorização de parcelamento de Solo em caráter excepcional para Interesse Social e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 23 de março de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.183, de 29 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 827, de 23 de março de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.183, de 29 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 826, de 23 de março de 2000 Ementa: Denomina próprios municipais que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 24 de fevereiro de 2000 Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU a empresa especificada e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 06 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 06 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE: AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 06 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES HOSPITALARES E ASSISTENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 06 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE: SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 26 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 26 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 826, de 11 de novembro de 1999 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 826, de 11 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 832, de 26 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE: DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 11 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE REPLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NO MUNICÍPIO COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre atualização dos valores venais dos imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período estabelecido para peticionar as vantagens da Lei nº 820/99 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 820, de 28 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 827, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre alienação de ações da Companhia Paulista de Força e Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Educação do Ensino no município e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 833, de 26 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 825, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 894, de 01 de março de 2001
Lei Ordinária nº 824, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 663, de 13 de março de 1996 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 663, de 13 de março de 1996
Lei Ordinária nº 823, de 11 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 28 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 28 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA E A CESSÃO À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 28 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 828, de 11 de novembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 987, de 19 de agosto de 2002
Lei Ordinária nº 819, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE: SOBRE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE: CONCESSÃO DE AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I,II, III DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR 786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 922, de 09 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 816, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998

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