Lei Ordinária nº 826, de 11 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
826
Ano
1999
Data
11/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Educação do Ensino no município e dá outras providências
Indexação
Observação
Há mais uma norma com a mesma numeração data em 23/03/2000 que denomina próprios públicos
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 833, de 26 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica