Lei Ordinária nº 976, de 23 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
2002
Data
23/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 853, DE 04 DE JULHO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 853, de 04 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica