SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.006, de 14 de novembro de 2002 Ementa: QUE DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA EFEITOS DE PRECATÓRIOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.296, de 04 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.005, de 14 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 14 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 24 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.002, de 24 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MONTE MOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO SUS DEPENDENTE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 10 de outubro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 246/89. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 246, de 28 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 999, de 10 de outubro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 10 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 26 de setembro de 2002 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 26 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A RAPHAEL AUGUSTO FÉLIX GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 16 de setembro de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal - Antidrogas - COMAD - do Município de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.125, de 14 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 994, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 984, DE 05 DE JULHO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 05 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 993, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 16 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 30 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 19 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 19 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 987, de 19 de agosto de 2002 Ementa: QUE FIXA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 820, de 28 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 986, de 24 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 05 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CINTURÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 05 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 994, de 16 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 983, de 02 de julho de 2002 Ementa: DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 13 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.014, de 23 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.021, de 31 de janeiro de 2003
Lei Ordinária nº 981, de 13 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 13 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 23 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 01.1 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 744, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 14 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 978, de 23 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 917, DE 23 DE JULHO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 917, de 23 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 977, de 23 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 916, DE 23 DE JULHO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 916, de 23 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 976, de 23 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 853, DE 04 DE JULHO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 853, de 04 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 975, de 17 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 10 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE HOMEM DE AMANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 10 de maio de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 960A, DE 11 DE ABRIL DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 960A, de 11 de abril de 2002
Lei Complementar nº 972, de 10 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786/98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 971, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 29 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 932, de 31 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 968, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 29 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 29 de abril de 2002 Ementa: ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 786, de 23 de dezembro de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 943, de 20 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 963, de 11 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 11 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 961, de 11 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960A, de 11 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 973, de 10 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 960, de 08 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS NA BACIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 15 de março de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 771/98. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 771, de 26 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 958, de 15 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O CELEBRAMENTO DO CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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