SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6, de 22 de setembro de 1971 Ementa: Dispõe sobre os terrenos particulares no Cemitério Municipal que se encontram abandonados há mais de cinco anos e que voltarão à propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Executivo cancelar débitos da dívida ativa referente aos exercícios anteriores e parcelamento dos débitos do exercício sob pena de cobrança judicial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Autoriza vender veículos do Município por concorrência pública Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Crédito especial de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para aquisição de 2 alqueires de terra autorizada pela Lei Municipal nº 14 de 10/12/1970. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público nos termos da Lei Complementar Federal nº 8 de 1970 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 21 de maio de 1971 Ementa: Valor da taxa de iluminação pública de que trata os artigos 249 ao 253 da Lei Municipal nº 11 de 1966 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 22 de dezembro de 1970 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 11 de dezembro de 1970 Ementa: Autoriza convênio para consorcio com Municipios da Região de Campinas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 10 de dezembro de 1970 Ementa: Autoriza a aquisição de uma gleba de terras a ser doada a Armet-Montagem de Máquinas Industriais LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 26 de novembro de 1970 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 26 de novembro de 1970 Ementa: Aumenta subvenção a duas entidades e cria subvenção a outras cinco entidades Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 26 de novembro de 1970 Ementa: Institui pensão vitalícia à viúva de ex-funcionário e aumenta as pensões já concedidas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 26 de novembro de 1970 Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal do Quadro Administrativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 26 de novembro de 1970 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 29 de outubro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 29 de outubro de 1970 Ementa: Autoriza a contratar advogado para funcionar como procurador do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 29 de outubro de 1970 Ementa: Crédito especial para pagamento de despesas com os funerais do ex-prefeito Sr. Benedicto Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 29 de outubro de 1970 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 10 de setembro de 1970 Ementa: Cede em comodato ao museu local a fotografia em óleo do Dr. Carlos de Campos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 11 de junho de 1970 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Montemorense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 26 de fevereiro de 1970 Ementa: Altera os artigos 195 e 200 do Código Tributário e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 11, de 14 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 1, de 25 de fevereiro de 1970 Ementa: Cria o setor de alimentação escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 24 de dezembro de 1969 Ementa: Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 27 de novembro de 1969 Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal Q.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 27 de novembro de 1969 Ementa: Aumenta o auxilio anual à Sociedade de São Vicente de Paula Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 26 de novembro de 1969 Ementa: Proposta orçamentária para o exercício de 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14A, de 23 de outubro de 1969 Ementa: Crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 15 de setembro de 1969 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de julho de 1969 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, para recebimento de Parques Infantis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 24 de julho de 1969 Ementa: Abre um crédito especial de NCr$ 900,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 24 de junho de 1969 Ementa: Suplementa diversas verbas do Orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 29 de maio de 1969 Ementa: Crédito especial de NCr$ 1.906,50 para aquisição de máquina de escrever Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 29 de maio de 1969 Ementa: Crédito especial de NCr$ 8.000,00 para aquisição de guias e sargetas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 10 de abril de 1969 Ementa: Abre um crédito suplementar a diversas verbas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de março de 1969 Ementa: Aumenta o auxilio mensal ao P.A.M.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 13 de março de 1969 Ementa: Crédito especial, para auxilio à Corporação Musical Olegario Bicudo, local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de março de 1969 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar tecnico para assessorar o Governo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de março de 1969 Ementa: Autoriza a cessão de uma gleba de terras do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 13 de março de 1969 Ementa: Crédito especial, destinado a aquisição de um serviço completo de alto falantes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 27 de fevereiro de 1969 Ementa: Abre crédito especial de NCr$ 2.500,00 para pagamento de vencimentos de auxiliar de fiscal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 13 de fevereiro de 1969 Ementa: Abre um crédito suplementar de NCr$6.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 28 de dezembro de 1968 Ementa: Crédito especial para pagamento a Cia. Paulista de Força e Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 28 de dezembro de 1968 Ementa: Abre um crédito especial de NCr$. 7.200,00 para asfaltamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 28 de dezembro de 1968 Ementa: Abre um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 28 de dezembro de 1968 Ementa: Institui o pagamento do 13º salário e abre um crédito especial para o pagamento do mesmo neste exercício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 28 de dezembro de 1968 Ementa: Crédito especial para pagamento de despesas havidas com a concessão do título de Cidadão Montemorense ao Sr. Herculano Ginefra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 27 de novembro de 1968 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio para receber em comodato por tempo indeterminado material destinado a instalação de Parques Infantis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 27 de novembro de 1968 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para receber em comodato, luminarias a serem instaladas no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 27 de novembro de 1968 Ementa: Aumenta pensões pagas pela municipalidade à viúvas de ex-servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 27 de novembro de 1968 Ementa: Aumenta a gratificação mensal paga ao P.A.M.S local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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