SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 322, de 14 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEP, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 393, de 14 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 321, de 14 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 512, de 03 de janeiro de 1994
Lei Ordinária nº 320, de 14 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: Disciplina os serviços funerários no município de Monte Mor e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E REVOGA A LEI Nº 310, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO "PARQUE DO CAFÉ", DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Não há registro no livro de Leis a utilização do numeral 312	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 29 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 29 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 29 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 29 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 29 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 29 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO COM A CESP DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM SOBRE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 29 de novembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 16 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 395, de 14 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 303, de 16 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO "HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 06 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 06 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 25 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 25 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE GLEBA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 11 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 12 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 23 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 16 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de programa ao Plano Plurianual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 12 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bens imóveis destinados a permitir a abertura de uma avenida projetada e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 12 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 12 de julho de 1990 Ementa: Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 12 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 28 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 28 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRAS DE INFRAESTRUTURA MÍNIMAS NOS LOTEAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 28 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 28 de junho de 1990 Ementa: Dispõe sobre a criação de funções e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 28 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 1990 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 270, de 22 de março de 1990
Lei Ordinária nº 285, de 28 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 28 de junho de 1990 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO CONVÊNIO PROMDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 28 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 24 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e antecipações salariais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 24 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO, PARA RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 24 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO À EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 24 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 24 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 20 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.009, de 03 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.174, de 03 de julho de 2006
Lei Ordinária nº 281, de 20 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de passagens em ônibus ou qualquer meio de transporte coletivo urbano no município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.174, de 03 de julho de 2006
Lei Ordinária nº 275, de 26 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 12 de abril de 1990 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 187, de 11 de novembro de 1988 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 187, de 11 de novembro de 1988
Lei Ordinária nº 273, de 12 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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