SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 572, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 11 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 11 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 22 de julho de 1994 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 22 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 08 de julho de 1994 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 30 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA CESSÃO À SABESP DA ÁREA DESTINADA À ISOLAMENTO E PROTEÇÃO DO POÇO PROFUNDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSITO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANAS EM ESTRADAS VICINAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 601, de 10 de janeiro de 1995
Lei Ordinária nº 562, de 29 de junho de 1994 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA Ayrton Senna da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 15 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 31 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 31 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE TRABALHADOR BRAÇAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 31 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 31 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 27 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 27 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DOMICILIAR DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO "CHÁCARAS RECANTO DAS ORQUÍDEAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 27 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 27 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto no item H do artigo 1º da Lei Municipal nº 503/93 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 503, de 16 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 549, de 27 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 27 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E ALIENAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 27 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para formalizar a doação de parte da propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 12 de maio de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 12 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 12 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 12 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 05 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 05 de maio de 1994 Ementa: Altera o artigo 1º da lei nº 246 de 28/09/1989, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 246, de 28 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 540, de 03 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 28 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 702, de 23 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 538, de 28 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 14 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 14 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 05 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 334/91 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 334, de 23 de maio de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 756, de 16 de março de 1998
Lei Ordinária nº 534, de 05 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 10 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 10 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 388, de 25 de junho de1992 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 388, de 25 de junho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 531, de 10 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAE DE CAPIVARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre atualização de denominação de vias públicas Rua Terezinha do Menino Jesus Calil; Rua Jorge Dibs Massud; Rua Chequer Assis; Jardim Guanabara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À "ASSOCIÇÃO HOSPITAL BENEFICIENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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