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PL 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 160/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 13:29:38
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ)
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 373/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 14:25:12
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Torna obrigatório a divulgação de dados dos Conselhos Municipais de Monte Mor no site da Prefeitura. ”
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 526/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:30:38
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 710/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 14:20:32
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura de Monte Mor, do Fundo Municipal de Assistência à Cultura e dá outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 744/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 16:54:57
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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