Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CMA | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_cma_-_pl_101-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_101-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 19/11/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_101-2025.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 07/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 95, 96, 97, 101 e 102-2025_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 03/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1683_de_2025_direito_gestante_maternidade_assinado.pdf |