Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/02/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_5-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 17/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_5-2025.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 31/01/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_03-2025_-_altera_lei_bem_estar_animal_assinado.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 14/04/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_22-2025_-_retirada_pl_05-2025.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 12/02/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 3, 5 e 6-2025.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 15/04/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_5-2025_assinado.pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 07/02/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_da_proposicao_111_2025_altera_lei_3127_bem_estar_animal_assinado.pdf |