Mensagem - Mensagem de 14/04/2025 por Poder Executivo - Gabinete (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem
Data
14/04/2025
Autor
Poder Executivo - Gabinete
Ementa
Mensagem n. 22/2025 - GAB - Retirada do Projeto de Lei Ordinária n 05/2025, que "altera a redação dos artigos 1º e 21 da Lei nº 3.127, de 27 de setembro de 2023, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral