Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências - - |
Aprovado |