Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Revoga a Lei Complementar n. 80, de 07 de dezembro 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas

Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor.

Indico ao Poder Executivo a instalação de ecopontos para descarte de entulhos e alguns resíduos volumosos nos Bairros Parque do Café, Colina, Jardim Alvorada, Jardim Moreira, Parque São Rafael.

“Indico ao Poder Executivo, a criação de programa de isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.”

Indica ao Poder Executivo a necessidade de promover acessibilidade nas repartições públicas municipais para pessoas com deficiência física e visual

Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpadas queimadas das Rua Tercio Vincoletti em frente ao número 1040, Bairro Jd São Clemente

Indica ao Poder Executivo a manutenção asfáltica no cruzamento da Rua Washington Luís com a Rua Inácio Ferreira de Aguirre no bairro Cidade Jardim.

Indica ao Poder Executivo a reposição de areia no campo de futebol localizada na praça Rausing no centro

Indica ao Poder Executivo a contratação de Neuropsicólogo e Neuropediatra para atuação junto a rede municipal de Saúde

Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco no Terminal Geraldo Benini.

Indica ao Poder Executivo a construção de uma área externa coberta na escola Jorge Chaud, no Jd Moreira

Indica ao Poder Executivo a viabilidade de implantação de um grupo de trabalho para atendimento aos empreendedores, junto a Secretaria Municipal de Obras.

Indica ao Poder Executivo a viabilidade de alteração da coleta de lixo domiciliar para período noturno.

Indica ao Poder Executivo a viabilidade de entrega de uniformes escolares para as crianças da rede municipal de educação.

Indica ao Poder Executivo a viabilidade de celebração de parceria e convênios com os Institutos Federais de nossa Região para cursos de capacitação.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para implantação de um cardápio de merenda com maior e melhor qualidade junto a rede municipal de educação.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para implantação de um grupo especializado de profissionais para atendimento das crianças com TEA e outros de mesma ordem junto a Secretaria Municipal de Educação.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para contratação de profissionais médicos 40 (quarenta) horas para atuação junto ao Programa de Saúde da Família – PSF.

“Indica ao Poder Executivo a limpeza da fonte e a manutenção da cascata, localizada no canteiro central da Avenida Jânio Quadros.”

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para a atualização da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para o saneamento e equalização das questões funcionais junto ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Esportes bem como o Fundo Municipal de Esportes.

Indica ao Poder Executivo a revitalização e pintura para utilização da quadra de esportes existentes no fundo do Ginásio Baia Assis – Jardim Paulista.

Indica ao Poder Executivo a revitalização, pintura e troca de alambrados das quadras e equipamentos de esportes dos Bairros Jardim Paviotti e Jardim Paulista.

Indica ao Poder Executivo a formação e capacitação continuada dos servidores que compõem a Defesa Civil.

Indica ao Poder Executivo adoção de medidas e ações necessárias junto a Defesa Civil para o período de estiagem.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para atualização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para ampliação do quadro de pessoal junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.

Indica ao Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança e maior iluminação junto ao Cemitério Municipal.

Indica ao Poder Executivo a viabilidade de desapropriação das casas lindeiras ao Cemitério Municipal para ampliação.

“Indica ao poder executivo a operação de recapeamento asfáltico ao longo de toda rua João Batista, Jd. Nossa Senhora de Fátima”

Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para revisão e atualização do Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal.

Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para criação de novos cargos para Guarda Civil Municipal, com posterior realização de concurso público, para ampliação do efetivo.

Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para implantação do aplicativo do transporte público em tempo real.

Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para ampliação de valores da apólice de seguro dos servidores da Segurança e Trânsito.

Indica ao Poder Executivo a criação de um centro de inteligência e operações integradas junto a Secretaria Municipal de Segurança.

Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade e adequações necessárias para o ingresso do Município de Monte Mor junto ao programa Muralha Paulista do Governo do Estado de São Paulo.

Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade e adequações necessárias para aquisição de equipamentos eletrônicos modernos e ágeis para a Secretaria de Segurança

Indico ao Poder Executivo que realize o conserto da tubulação de água pluvial na Rua José Antônio de Novaes, no Jardim Alvorada, em frente ao número 145.

“Indica ao Poder Executivo a manutenção asfáltica em frente ao ponto comercial número 100, Jd. Daniela, na estrada Intermunicipal Monte Mor-Sumaré.”

“Indica ao Poder Executivo a manutenção asfáltica, poda da vegetação e retirada de entulhos na rua Vicente Pereira Gonçalves, Bairro Jardim Paviotti.”

Indica ao Poder Executivo a limpeza de lixos descartados incorretamente defronte a academia ao ar livre na Rua Odila Gonçalves de Cavalaro no Jardim Campos Dourados

Indica ao Poder Executivo a implementação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Thereza Marciano defronte ao Nº 55 e 58 no Jardim Campos Dourados

Indica ao Poder Executivo a roçagem do mato da academia ao ar livre na Rua Odila Gonçalves Cavalaro no Jardim Campos Dourados

“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Benedito Milan
no Jardim Campos Dourados.

“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ da Rua Odila Gonçalves Cavalaro
defronte Nº 65 no Jardim Campos Dourados.

“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Sebastião Silva
no Jardim Campos Dourados.

“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Thereza
Marciano no Jardim Campos Dourados.

Indica ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpada defronte ao número 87 da Rua Sebastião Silva no Jardim Campos Dourados

Indica ao Poder Executivo a criação de polos de aulas de música junto aos bairros Jardim Paulista e Jardim Paviotti.

Indica ao Poder Executivo o fomento em utilização do espaço cultural do “Joaquinzão” para uma maior diversidade de apresentações culturais.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade de instalação de Ecobarreiras junto ao Rio Capivari para contenção de lixo.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para a instituição e fomento do turismo rural.

Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para a instalação de sinalização viária de cunho turístico em nossa cidade

Indica ao executivo a manutenção da rua Trinta e Cinco, Jardim Colina I.

Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Antonio Ferreira da Silva no Jardim Campos Dourados

Indica ao Poder Executivo a renovação da sinalização da rotatória entre as Ruas Vitalino Cutta de Almeida, Alberto Stefem e Primeiro de Maio no bairro Jardim Vista Alegre.

“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado a limpeza da boca de lobo da Rua Nossa Senhora de Guadalupe n°140 no bairro São Clemente.”

“Indico ao Poder Executivo que sejam instaladas placas de identificação nas ruas Aparecido Pereira Mello, Maria Laudelina de Jesus, Ana Lúcia de Lima e Antônio Bernades de Moraes, no bairro Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo que sejam instaladas placas de identificação nas ruas Manoel Alves Chaves,Felismina Sabino de Moraes, Luiz Miguel e Alessandro Carlos Miguel, no bairro Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo a manutenção e o desentupimento da boca de lobo, bem como o reparo no asfalto e na calçada localizados na Rua Alessandro Carlos Miguel, no bairro Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo a contenção de cratera na rua Manoel Alves Chaves, próximo ao nº 72, no Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo o reparo e limpeza dos bueiros localizados na rua Adelina Vieira da Silva, próximo ao número 44, no bairro Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização ambiental e limpeza da área verde localizada na rua Adelina Vieira da Silva, no bairro Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo a instalação de caçamba para coleta de lixo, na rua Benedicto Francisco Alves, no Residencial Parque Bela Vista.”

Indica ao Poder Executivo a instalação da iluminação com refletores de LED no campo de futebol na Rua 37 do Jardim Colina

“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Estrada Municipal Lazaro Paviotti.”

“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Leopoldo
Paulo Stuani no Jardim Campos Dourados.”

Moção de Aplauso a APEL – Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas e as suas Escolas filiadas.

Moção de aplausos aos Policiais Militares Antônio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município de Monte Mor.