1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 773
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Revoga a Lei Complementar n. 80, de 07 de dezembro 2023 e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 776
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 777
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Regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Monte Mor.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 707
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Indico ao Poder Executivo a instalação de ecopontos para descarte de entulhos e alguns resíduos volumosos nos Bairros Parque do Café, Colina, Jardim Alvorada, Jardim Moreira, Parque São Rafael.
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Matéria não lida
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5 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 708
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“Indico ao Poder Executivo, a criação de programa de isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.”
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 709
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Indica ao Poder Executivo a necessidade de promover acessibilidade nas repartições públicas municipais para pessoas com deficiência física e visual
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Matéria não lida
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7 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 710
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Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpadas queimadas das Rua Tercio Vincoletti em frente ao número 1040, Bairro Jd São Clemente
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 711
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Indica ao Poder Executivo a manutenção asfáltica no cruzamento da Rua Washington Luís com a Rua Inácio Ferreira de Aguirre no bairro Cidade Jardim.
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 712
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Indica ao Poder Executivo a reposição de areia no campo de futebol localizada na praça Rausing no centro
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 713
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Indica ao Poder Executivo a contratação de Neuropsicólogo e Neuropediatra para atuação junto a rede municipal de Saúde
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 714
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Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco no Terminal Geraldo Benini.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 715
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Indica ao Poder Executivo a construção de uma área externa coberta na escola Jorge Chaud, no Jd Moreira
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 716
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Indica ao Poder Executivo a viabilidade de implantação de um grupo de trabalho para atendimento aos empreendedores, junto a Secretaria Municipal de Obras.
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 717
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Indica ao Poder Executivo a viabilidade de alteração da coleta de lixo domiciliar para período noturno.
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 718
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Indica ao Poder Executivo a viabilidade de entrega de uniformes escolares para as crianças da rede municipal de educação.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 719
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Indica ao Poder Executivo a viabilidade de celebração de parceria e convênios com os Institutos Federais de nossa Região para cursos de capacitação.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 643 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 720
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para implantação de um cardápio de merenda com maior e melhor qualidade junto a rede municipal de educação.
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 721
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para implantação de um grupo especializado de profissionais para atendimento das crianças com TEA e outros de mesma ordem junto a Secretaria Municipal de Educação.
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 722
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para contratação de profissionais médicos 40 (quarenta) horas para atuação junto ao Programa de Saúde da Família – PSF.
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 646 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 723
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“Indica ao Poder Executivo a limpeza da fonte e a manutenção da cascata, localizada no canteiro central da Avenida Jânio Quadros.”
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 647 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 724
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para a atualização da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 648 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 725
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para o saneamento e equalização das questões funcionais junto ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 649 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 726
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Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Esportes bem como o Fundo Municipal de Esportes.
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 727
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Indica ao Poder Executivo a revitalização e pintura para utilização da quadra de esportes existentes no fundo do Ginásio Baia Assis – Jardim Paulista.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 728
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Indica ao Poder Executivo a revitalização, pintura e troca de alambrados das quadras e equipamentos de esportes dos Bairros Jardim Paviotti e Jardim Paulista.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 652 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 729
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Indica ao Poder Executivo a formação e capacitação continuada dos servidores que compõem a Defesa Civil.
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 653 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 730
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Indica ao Poder Executivo adoção de medidas e ações necessárias junto a Defesa Civil para o período de estiagem.
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 654 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 731
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para atualização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Civil.
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 732
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para ampliação do quadro de pessoal junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 656 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 733
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Indica ao Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança e maior iluminação junto ao Cemitério Municipal.
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 734
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Indica ao Poder Executivo a viabilidade de desapropriação das casas lindeiras ao Cemitério Municipal para ampliação.
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 658 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 735
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“Indica ao poder executivo a operação de recapeamento asfáltico ao longo de toda rua João Batista, Jd. Nossa Senhora de Fátima”
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 736
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Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para revisão e atualização do Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal.
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 660 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 737
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Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para criação de novos cargos para Guarda Civil Municipal, com posterior realização de concurso público, para ampliação do efetivo.
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Matéria não lida
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35 - Indicação nº 661 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 738
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Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para implantação do aplicativo do transporte público em tempo real.
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Matéria não lida
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36 - Indicação nº 662 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 739
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Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para ampliação de valores da apólice de seguro dos servidores da Segurança e Trânsito.
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Matéria não lida
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37 - Indicação nº 663 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 740
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Indica ao Poder Executivo a criação de um centro de inteligência e operações integradas junto a Secretaria Municipal de Segurança.
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Matéria não lida
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38 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 741
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Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade e adequações necessárias para o ingresso do Município de Monte Mor junto ao programa Muralha Paulista do Governo do Estado de São Paulo.
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Matéria não lida
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39 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 742
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Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade e adequações necessárias para aquisição de equipamentos eletrônicos modernos e ágeis para a Secretaria de Segurança
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Matéria não lida
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40 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 743
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Indico ao Poder Executivo que realize o conserto da tubulação de água pluvial na Rua José Antônio de Novaes, no Jardim Alvorada, em frente ao número 145.
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Matéria não lida
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41 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 744
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“Indica ao Poder Executivo a manutenção asfáltica em frente ao ponto comercial número 100, Jd. Daniela, na estrada Intermunicipal Monte Mor-Sumaré.”
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Matéria não lida
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42 - Indicação nº 668 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 745
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“Indica ao Poder Executivo a manutenção asfáltica, poda da vegetação e retirada de entulhos na rua Vicente Pereira Gonçalves, Bairro Jardim Paviotti.”
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Matéria não lida
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43 - Indicação nº 669 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 746
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Indica ao Poder Executivo a limpeza de lixos descartados incorretamente defronte a academia ao ar livre na Rua Odila Gonçalves de Cavalaro no Jardim Campos Dourados
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Matéria não lida
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44 - Indicação nº 670 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 747
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Indica ao Poder Executivo a implementação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Thereza Marciano defronte ao Nº 55 e 58 no Jardim Campos Dourados
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Matéria não lida
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45 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 748
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Indica ao Poder Executivo a roçagem do mato da academia ao ar livre na Rua Odila Gonçalves Cavalaro no Jardim Campos Dourados
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Matéria não lida
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46 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 749
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“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Benedito Milan
no Jardim Campos Dourados.
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Matéria não lida
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47 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 750
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“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ da Rua Odila Gonçalves Cavalaro
defronte Nº 65 no Jardim Campos Dourados.
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Matéria não lida
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48 - Indicação nº 674 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 751
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“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Sebastião Silva
no Jardim Campos Dourados.
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Matéria não lida
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49 - Indicação nº 675 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 752
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“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Thereza
Marciano no Jardim Campos Dourados.
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Matéria não lida
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50 - Indicação nº 676 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 753
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Indica ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpada defronte ao número 87 da Rua Sebastião Silva no Jardim Campos Dourados
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Matéria não lida
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51 - Indicação nº 677 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 754
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Indica ao Poder Executivo a criação de polos de aulas de música junto aos bairros Jardim Paulista e Jardim Paviotti.
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Matéria não lida
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52 - Indicação nº 678 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 755
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Indica ao Poder Executivo o fomento em utilização do espaço cultural do “Joaquinzão” para uma maior diversidade de apresentações culturais.
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Matéria não lida
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53 - Indicação nº 679 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 756
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade de instalação de Ecobarreiras junto ao Rio Capivari para contenção de lixo.
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Matéria não lida
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54 - Indicação nº 680 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 757
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para a instituição e fomento do turismo rural.
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Matéria não lida
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55 - Indicação nº 681 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 758
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Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para a instalação de sinalização viária de cunho turístico em nossa cidade
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Matéria não lida
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56 - Indicação nº 682 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 759
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Indica ao executivo a manutenção da rua Trinta e Cinco, Jardim Colina I.
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Matéria não lida
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57 - Indicação nº 683 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 760
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Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Antonio Ferreira da Silva no Jardim Campos Dourados
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Matéria não lida
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58 - Indicação nº 684 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 761
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Indica ao Poder Executivo a renovação da sinalização da rotatória entre as Ruas Vitalino Cutta de Almeida, Alberto Stefem e Primeiro de Maio no bairro Jardim Vista Alegre.
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Matéria não lida
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59 - Indicação nº 685 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 762
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“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado a limpeza da boca de lobo da Rua Nossa Senhora de Guadalupe n°140 no bairro São Clemente.”
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Matéria não lida
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60 - Indicação nº 686 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 763
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“Indico ao Poder Executivo que sejam instaladas placas de identificação nas ruas Aparecido Pereira Mello, Maria Laudelina de Jesus, Ana Lúcia de Lima e Antônio Bernades de Moraes, no bairro Jardim Paulista.”
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Matéria não lida
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61 - Indicação nº 687 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 764
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“Indico ao Poder Executivo que sejam instaladas placas de identificação nas ruas Manoel Alves Chaves,Felismina Sabino de Moraes, Luiz Miguel e Alessandro Carlos Miguel, no bairro Jardim Paulista.”
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Matéria não lida
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62 - Indicação nº 688 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 765
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“Indico ao Poder Executivo a manutenção e o desentupimento da boca de lobo, bem como o reparo no asfalto e na calçada localizados na Rua Alessandro Carlos Miguel, no bairro Jardim Paulista.”
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Matéria não lida
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63 - Indicação nº 689 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 766
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“Indico ao Poder Executivo a contenção de cratera na rua Manoel Alves Chaves, próximo ao nº 72, no Jardim Paulista.”
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Matéria não lida
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64 - Indicação nº 690 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 767
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“Indico ao Poder Executivo o reparo e limpeza dos bueiros localizados na rua Adelina Vieira da Silva, próximo ao número 44, no bairro Jardim Paulista.”
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Matéria não lida
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65 - Indicação nº 691 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 768
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“Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização ambiental e limpeza da área verde localizada na rua Adelina Vieira da Silva, no bairro Jardim Paulista.”
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Matéria não lida
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66 - Indicação nº 692 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 769
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“Indico ao Poder Executivo a instalação de caçamba para coleta de lixo, na rua Benedicto Francisco Alves, no Residencial Parque Bela Vista.”
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Matéria não lida
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67 - Indicação nº 693 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 770
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Indica ao Poder Executivo a instalação da iluminação com refletores de LED no campo de futebol na Rua 37 do Jardim Colina
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Matéria não lida
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68 - Indicação nº 694 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 771
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“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Estrada Municipal Lazaro Paviotti.”
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Matéria não lida
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69 - Indicação nº 695 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 772
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“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ em toda extensão da Rua Leopoldo
Paulo Stuani no Jardim Campos Dourados.”
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Matéria não lida
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70 - Moção nº 12 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 774
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Moção de Aplauso a APEL – Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas e as suas Escolas filiadas.
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Matéria lida
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71 - Moção nº 13 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 775
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Moção de aplausos aos Policiais Militares Antônio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município de Monte Mor.
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Matéria lida
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