SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 24/06/2024 - 17:30

Encerramento: 24/06/2024 - 20:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=EXNcaNhzOpo&ab

Mesa Diretora

Presidente: Altran / MDB

1º Secretário: Wal da Farmácia / PSB

2º Secretário: Professor Fio / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Altran / MDB

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Bruno Leite / UNIÃO

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

Milziane Menezes / MDB

Nelson Almeida / MDB

Paranhos / MDB

Pavão da Academia / PDT

Professor Adriel / PDT

Professor Fio / UNIÃO

Vitor Gabriel / MDB

Wal da Farmácia / PSB

Expedientes

Ata Sessão Anterior: Votação da ATA Nº 22, de 17/06/2024 (20ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 589	Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 592	Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 593	Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 384.738,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Programa para 2024	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 594	Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 617.940,72 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Programa para 2024	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 595	Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 Autor: Altran Número de Protocolo: 596	Estabelece o procedimento de notificação compulsória dos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Monte Mor/SP	Matéria lida
7 - Indicação nº 446 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 586	Indica ao Poder Executivo a realizar convênios ou parcerias, com entidades privadas para a realização do exame BERA (Brainstem Evoked Response Audiometry)	Matéria lida
8 - Indicação nº 447 de 2024 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 587	Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres no cruzamento das ruas Nilda Francisca de Jesus, João Rodrigues de Moraes e Agnélio Calixto de Jesus, do bairro Jardim Alvorada	Matéria lida
9 - Presença na Sessão nº 21 de 2024 Autores:	Presença na 21ª Sessão Ordinária	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Presença na Sessão nº 21 de 2024	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Altran

https://youtu.be/EXNcaNhzOpo?t=952

2 - Pavão da Academia

https://youtu.be/EXNcaNhzOpo?t=1183

3 - Bruno Leite

https://youtu.be/EXNcaNhzOpo?t=1463

4 - Vitor Gabriel

https://youtu.be/EXNcaNhzOpo?t=1909

5 - Professor Adriel

https://youtu.be/EXNcaNhzOpo?t=2546

6 - Professor Fio

https://youtu.be/EXNcaNhzOpo?t=3170

Lista de Presença na Ordem do Dia

Altran / MDB

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Bruno Leite / UNIÃO

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

Milziane Menezes / MDB

Nelson Almeida / MDB

Paranhos / MDB

Pavão da Academia / PDT

Professor Adriel / PDT

Professor Fio / UNIÃO

Vitor Gabriel / MDB

Wal da Farmácia / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 42 de 2024 Autores: Altran, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Pavão da Academia, Wal da Farmácia	Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 85/2024 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências"	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 589	Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências	Aprovado
3 - Requerimento de Urgência Especial nº 43 de 2024 Autores: Altran, Pavão da Academia, Professor Adriel, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia	Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 86/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024.”	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 592	Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024	Aprovado
5 - Requerimento de Urgência Especial nº 44 de 2024 Autores: Altran, Pavão da Academia, Professor Adriel, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia	Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 87/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 384.738,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Programa para 2024."	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 593	Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 384.738,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Programa para 2024	Aprovado
7 - Requerimento de Urgência Especial nº 45 de 2024 Autores: Altran, Pavão da Academia, Professor Adriel, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia	Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 88/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 617.940,72 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Programa para 2024."	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 594	Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 617.940,72 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) no Orçamento Programa para 2024	Aprovado
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 46 de 2024 Autores: Altran, Camilla Hellen, Pavão da Academia, Professor Adriel, Vitor Gabriel, Wal da Farmácia	Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 89/2024 - "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024."	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 595	Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2024	Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 408	Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2025 e dá outras providências Obs.: 1º turno de votação	Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 564	Dispõe sobre a denominação da rua 16 (dezesseis) do loteamento Jardim Vila Rica Monte Mor-SP	Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 568	Dispõe sobre a denominação da rua 05 (cinco) do loteamento Jardim Montana Residence Monte Mor-SP	Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 573	Dispõe sobre a denominação da rua 17 (dezessete) do loteamento Jardim Vila Rica Monte Mor - SP	Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 Autor: Bruno Leite Número de Protocolo: 584	Dispõe sobre a denominação da rua 08 (oito) do Loteamento Jardim Montana Residence – Monte Mor – SP, e dá outras providências	Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 Autor: Bruno Leite Número de Protocolo: 585	Dispõe sobre a denominação da rua 09 (nove) do Loteamento Jardim Montana Residence – Monte Mor – SP, e dá outras providências	Aprovado
17 - Moção nº 14 de 2024 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 581	Moção de Aplausos ao GCM, Escritor e empreendedor Adailson Fernandes de Oliveira	Aprovado
18 - Presença na Sessão nº 21 de 2024 Autores:	Presença na 21ª Sessão Ordinária	Quórum regimental atingido

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Presença na Sessão nº 21 de 2024	Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 46 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 45 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 44 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 43 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 42 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Moção nº 14 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024	Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024	Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024	Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024	Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024	Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024	Altran - Não Votou Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim

Ocorrências da Sessão

- No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 85, 86, 87, 88 e 89/2024. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovadas as urgências de referidas proposições;

- No início da Ordem do Dia, a Vereadora Wal da Farmácia, com base no artigo 188, inciso VI, e no artigo 208, parágrafo 2º, do Regimento Interno, requereu preferência na votação dos Projetos de Lei nºs 72, 74, 79, 83 e 84/2024 e o requerimento foi aprovado pelo Plenário através de votação simbólica;

- A Vereadora Wal da Farmácia também requereu a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 72 e 79/2024 e o Vereador Beto Carvalho solicitou o mesmo para os Projetos de Lei nºs 83 e 84/2024, o que foi aceito pelo Plenário;

- Após a votação da Moção nº 14/2024, houve uma pausa de aproximadamente 15 (quinze) minutos na Sessão;

- O Vereador Paranhos requereu a votação em bloco dos Requerimentos de Urgência Especial e dos Projetos de Lei nºs 86, 87, 88 e 89/2024, porém não houve concordância por parte do Plenário e as matérias foram votadas individualmente;

- Às 20h03min (vinte horas e três minutos), o Vereador Beto Carvalho solicitou a prorrogação da Sessão pelo prazo de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada;

- Ao final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos sobre audiência pública que seria realizada pela Câmara Municipal no dia 28 (vinte e oito) de junho, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).

Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)