Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 58
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 5.743.773,00 (cinco milhões,setecentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e três reais) no Orçamento Programa para 2024. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 58.227,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais) no Orçamento Programa para 2024. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Nelson Almeida
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Concede honrarias que especifica. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Leite
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Concede honrarias ao Sr. Tiago Fernando Filliettaz - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Fio
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Concede honrarias que especifica. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Carvalho
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Concede honrarias ao Sr. José Gomes Cruz. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Altran
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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Concede honrarias que especifica “HOMENAGEM PÓSTUMA” ao Senhor Eduardo Rage Maluf Scaranelo “RAGE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor.” - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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“Concede honrarias que especifica” - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Adriel
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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“Concede honrarias que especifica” - |
Matéria lida |
| 12 |
Requer abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no descumprimento do artigo 68, V da Lei Orgânica Municipal - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indicação nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização e limpeza de terreno na rua Francisco Gonçalves Teixeira esquina com a rua Georgina Maria Alves - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco na rua José Masseu no bairro Jardim Paviotti - |
Matéria lida |
| 15 |
Indico ao Poder Executivo que seja feito reparo na Rua Onze do Jardim Colina I - |
Matéria lida |
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| 16 |
Indica ao Poder Executivo considerar a possibilidade de deixar o trecho da escola Colégio Objetivo com mão única, Rua Luiz de Almeida, 339 – Cidade Jardim - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 17 |
Indico ao Poder Executivo a colocação de divisória da rua com tachões horizontais na Rua Daniel Buccieri, na altura das casas nº 06 a 16, no Jardim Alvorada - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indica ao Poder Executivo a troca da lâmpada na rua José Tonin, nas proximidades do nº 150, no Jardim Santo Antônio - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indico ao Poder Executivo a operação tapa-buraco na rua Francisco Gonçalves Teixeira esquina com a rua Georgina Maria Alves, localizada no Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indico ao Poder Executivo recapeamento asfáltico na extensão da rua José Valério da Silva, localizada no Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 21 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e remoção de entulhos da Rua Rafael Dias ao lado do número 353, Bairro Campos Dourado - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 22 |
Indica ao Poder Executivo a contratação de médico especialista neuropediatra para atuar em unidade Policlínica, Rua Alameda Almirante Tamandaré,197 -Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 23 |
Indica ao Poder Executivo a contratação de médico especialista Reumatologista para atuar em unidade Policlínica, Rua Alameda Almirante Tamandaré,197 - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 24 |
Indica ao Poder Executivo a viabilizar adequação de salário para os auxiliares de dentistas das Unidades de Saúde da Família - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 25 |
Indica ao Poder Executivo a viabilizar adequação de salário para os coveirosque atuam no cemitério - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 26 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua São João Evangelista, próximo ao número 284 do Bairro Parque Residencial São Clemente - |
Matéria lida |
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| 27 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Siqueira Campos, de frente ao 147, Centro - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 28 |
Indica ao Poder Executivo a retirada de entulhos e lixos proveniente de descarte irregular junto ao muro da EMEI Dona Maria Vialta Bertos na Rua Clarinda Maria Covise Gava, no Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 29 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da pavimentação asfáltica na Avenida Luís Gonzaga do Nascimento, próximo ao número 965 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 30 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Alvina Alves Teixeira próximo ao número 159 no Bairro Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 31 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Alvina Alves Teixeira, próximo ao número 13 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 32 |
Indica ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Geraldo Souza Silva no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 33 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da área verde na Rua Geraldo Souza Silva esquina com a Rua Manoel Otávio de Lima no Bairro Jardim Paulista -Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 34 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Otacílio Dias Santana, esquina com a Rua Manoel Otávio de Lima no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 35 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da Rua Otacílio Dias Santana de frente ao número 316 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 36 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da Rua Otacílio Dias Santana de frente ao número 193 A no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 37 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Otacílio Dias Santana, próximo ao número 23 A do Bairro Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 38 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da calçada na Rua Joaquim Carlos Pereira, de frente ao campo de futebol no Jardim São Gabriel - |
Matéria lida |
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| 39 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da Rua Elaine Cristina de Almeida Castro Vitor próximo ao número 172 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 40 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da Rua Florisvaldo de Castro de frente ao número 339 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 41 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da área verde às margens da Rua Florisvaldo de Castro no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 42 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da área verde na Rua José Machado da Silva, que liga o Bairro Jardim Paulista ao Bairro Campos Dourado - |
Matéria lida |
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| 43 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da viela entre a Rua Aristídes Pachêco e a Rua Leopoldo Paulo Stuani no Bairro Jardim Campos Dourado - |
Matéria lida |
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| 44 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Onofre Alves, próximo ao número 406 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 45 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Onofre Alves, próximo ao número 333 no Bairro Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 46 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da calçada na Rua Georgina Maria Alves esquina com a Rua Onofre Alves no Bairro Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 47 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza da área verde às margens da Rua Antonio Eloi da Costa no Bairro Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 48 |
Indica ao Poder Executivo projeto de contenção da erosão da área verde na Rua Pastor Manoel Leones Gomes Pereira, esquina com Rua Onofre Alves no Bairro Jardim Paulista - |
Matéria lida |
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| 49 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Vera Lúcia Dias, próximo ao número 141 no Bairro Jardim Paulista - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 50 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza do calçamento da Rua José Fernando Bacan na entrada dos bairros Jardim São Domingos e São Gabriel - |
Matéria lida |
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| 51 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza do calçamento da Rua Pedro Bertos no Jardim São Domingos - |
Matéria lida |
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| 52 |
Indica ao Poder Executivo a retirada de galhos de podas de árvores na Rua Joaquim Carlos Pereira, junto ao muro da Escola Municipal Leopoldo Paviotti no Bairro Jardim São Domingos - |
Matéria lida |
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| 53 |
Indica ao Poder Executivo a retirada de entulhos e lixos na calçada da UBS do Jardim São Gabriel na Rua Joaquim Carlos Pereira - |
Matéria lida |
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| 54 |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da tubulação da área verde na calçada da Rua Joaquim Carlos Pereira, de frente ao número 435 no Jardim São Gabriel - |
Matéria lida |
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| 55 |
Indica ao Poder Executivo a viabilizar adequação de salário aos servidores do S.A.E – Serviço de Atendimento Emergencial - Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 56 |
Indica ao Poder Executivo a viabilizar braçadeira para coleta de exame na Unidade de Saúde da Família- USF, Jorge Calil, Rua Valdeci Veiga Junior, 19 Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 57 |
Indica ao Poder Executivo a viabilizar maca para atendimento de ginecologista na Unidade de Saúde da Família- USF, Jorge Calil, Rua Valdeci Veiga Junior, 19, Monte Mor - |
Matéria lida |
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| 58 |
Presença na Sessão nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 6ª Sessão Ordinária - |
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