Ocorrências da Sessão (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 20 e 23/2024. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovadas as urgências de referidas proposições;

- Posteriormente à aprovação do Plenário por votação simbólica, os Projetos de Lei nºs 5, 14, 15 e 16/2024, as Resoluções nºs 8, 9, 10, 11 e 12/2023 e as Moções nºs 4 e 5/2024 foram votados em bloco;

- Anteriormente à votação do Projeto de Lei nº 16/2024, o Presidente Altran consultou o Plenário sobre alteração a ser feita no autógrafo da propositura em questão, caso aprovada fosse, acrescentando o título "diaconisa" antes do nome "Jovina Paro Durães" no artigo 1º, conforme solicitado pela autora do projeto, Vereadora Wal da Farmácia. O Plenário, por votação simbólica, aprovou a alteração;

- Às 20h08min (vinte horas e oito minutos), o Vereador Beto Carvalho solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, após votação simbólica, a sessão foi prorrogada;

- A Vereadora Wal da Farmácia não votou nos Projetos de Resolução nºs 8, 9, 10, 11 e 12/2023 e nas Moções nºs 4, 5 e 6/2024, e o Vereador Bruno Leite não votou na Moção nº 6/2024;

- Ao final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos sobre audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal no próximo dia 1º (primeiro) de março, às 19h00min (dezenove horas).