Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- No início do Expediente, tendo como base o parágrafo 2º do artigo 315 do Regimento Interno, procedeu-se à execução dos Hinos Nacional e Municipal;

- Ainda no Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 9, 10, 11 e 12/2024. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovadas as urgências de referidas proposições;

- Anteriormente à discussão e votação do Projeto de Lei nº 163/2023, o Vereador Alexandre Pinheiro apresentou requerimento verbal de adiamento de votação de referida matéria e, por votação simbólica, o requerimento foi aprovado pelo Plenário.