Ocorrências da Sessão (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- O Vereador Alexandre Pinheiro solicitou a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 1, 2, 3 e 4/2024, porém como o Presidente Altran manifestou-se contrariamente, as matérias foram votadas individualmente;

- A 1ª Secretária, Vereadora Wal da Farmácia, com base no parágrafo 2º do artigo 235 do Regimento Interno, consultou o Plenário acerca de correção que deveria ser feita no momento de elaboração do autógrafo do Projeto de Lei nº 2/2024, uma vez que, por erro de digitação, consta, no artigo 5º de referida propositura, que a lei que está sendo revogada é a "Lei nº 234/2016", ao passo que o correto é "Lei nº 2354/2016". Não houve manifestação contrária por parte do Plenário.