Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 17:30
Encerramento: 13/11/2023 - 19:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Altran / MDB
1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO
2º Secretário: Professor Fio / PTB



Lista de Presença na Sessão
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA Nº. 41, de 06/11/2023 (37ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 996
Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 997
Institui no calendário do município o mês Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 998
Altera a Lei nº 2756/2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 999
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1000
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47 (trezentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1001
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão, trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Matéria lida
7 - Requerimento nº 31 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1002
Requer informações do Poder Executivo sobre alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre postes de energia elétrica, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outros
Matéria lida
8 - Indicação nº 754 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 987
“Indica ao Poder Executivo a manutenção da ponte que liga a rua Saturnino Antonio do Nascimento a Rua Maria de Lurdes Batista no bairro Nova Alvorada.”
Matéria lida
9 - Indicação nº 755 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 988
“Indica ao Poder Executivo a instalação de um poste de iluminação na ponte que liga a rua Saturnino Antonio do Nascimento a Rua Maria de Lurdes Batista no bairro Nova Alvorada.”
Matéria lida
10 - Indicação nº 756 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 989
“Indico ao Poder Executivo, a manutenção das ruas do Bairro Chácaras Pindorama.
Matéria lida
11 - Indicação nº 757 de 2023
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 990
“Indica ao Poder Executivo a identificação dos pontos de ônibus com placas e pinturas de solo no Bairro Jardim Paviotti.”
Matéria lida
12 - Indicação nº 758 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 991
“Indico ao Poder Executivo, colocação de bancos e iluminação pública na Praça do Bairro Jardim Daniela, na Rua Maria Oliveira De Jesus.
Matéria lida
13 - Indicação nº 759 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 992
“Indico ao Poder Executivo realizar a limpeza, poda e retirada de mato da área de lazer 3 localizada na esquina entre as ruas Quatro e Cinco, bairro Sítios de Recreio Recanto do Bosque.”
Matéria lida
14 - Indicação nº 760 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 993
“Indico ao Poder Executivo a instalação de Guarda Corpo na ponte dos Tempranos”
Matéria lida
15 - Indicação nº 761 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 994
“Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buraco em toda a extensão na rua Silas Baptista dos Santos, no bairro Jardim Paviotti.”
Matéria lida
16 - Indicação nº 762 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 995
“Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buraco em toda a extensão na rua Luiza Ana de Abreu Marini, no bairro Parque Said Jorge.”
Matéria lida
17 - Presença na Sessão nº 38 de 2023
Autores:
Presença na 38ª Sessão Ordinária
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 38 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adriel
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=774

2 - Camilla Hellen
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=1397

3 - Professor Fio
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=1986

4 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=2392

5 - Altran
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=3012

6 - Paranhos
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=3307

7 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/hxnRsjNtEYI?t=3914




Lista de Presença na Ordem do Dia
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 903
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM e dá outras providências
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência Especial nº 45 de 2023
Turno: Único
Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 156/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 999
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Aprovado
4 - Requerimento de Urgência Especial nº 46 de 2023
Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 157/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47 (trezentos e um mil reais, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1000
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47 (trezentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Aprovado
6 - Requerimento de Urgência Especial nº 47 de 2023
Turno: Único
Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 158/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão, trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências"
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1001
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão, trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Aprovado
8 - Requerimento nº 31 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1002
Requer informações do Poder Executivo sobre alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre postes de energia elétrica, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outros
Aprovado
9 - Presença na Sessão nº 38 de 2023
Autores:
Presença na 38ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 38 de 2023
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 47 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 46 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 45 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 31 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, com base no artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 156, 157 e 158/2023. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovadas as urgências de referidas proposições;

    - Ao final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos sobre a realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no dia seguinte, 14 (quatorze) de novembro, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) para discussão do Projeto de Lei nº 95/2023.