Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão de Julgamento)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Item nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Denúncia
Protocolo: -
Turno: -
|
1ª Infração: “Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência, ou omitir-se na sua prática” (Inciso VII do art. 4º do Decreto-Lei 201/67) - - |
Rejeitado |
| 2 |
Item nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Denúncia
Protocolo: -
Turno: -
|
2ª Infração: “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura” (Inciso VIII do art. 4º do Decreto-Lei 201/67) - - |
Rejeitado |
| 3 |
Presença na Sessão nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Presença na 2ª Sessão de Julgamento - - |
Não há resultado |