Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2021 - 17:51
Encerramento: 24/05/2021 - 20:19



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Pinheiro / PTB
1º Secretário: Professor Adriel / PT
2º Secretário: Andrea Garcia / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / DEM
Bruno Leite / DEM
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / PSL
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / PSL






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e Votação da ATA Nº. 17 de 17/05/2021 (16ª SESSÃO ORDINÁRIA)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 415
"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME no Calendário oficial de Eventos do Município".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 416
"Dispõe sobre a criação do selo Gestante Nota Dez, no acompanhamento do pré-natal durante a gravidez"
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Turno: Único
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 417
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no município de Monte Mor".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 423
"Institui no Município de Monte Mor o Programa Escola Amiga dos Animais".
Matéria lida
5 - Indicação nº 282 de 2021
Autor: Paranhos
Número de Protocolo: 400
“Indica ao Executivo, que seja feita instalação de bueiros na Rua Rio Grande do Sul no Jardim do Engenho”
Matéria lida
6 - Indicação nº 283 de 2021
Autor: Paranhos
Número de Protocolo: 401
“Indica ao Executivo que seja feito limpeza e manutenção na viela que dá acesso à Rua Abel de Barros do Jardim Alvorada”.
Matéria lida
7 - Indicação nº 284 de 2021
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 402
“Indica ao Poder Executivo a sinalização de solo e vertical no cruzamento das ruas Laurindo Gomes Carneiro com Amadeu Ginefra, Jardim Planalto. ”.
Matéria lida
8 - Indicação nº 285 de 2021
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 403
“Indica ao Poder Executivo que seja realizado a operação Tapa Buraco na Estrada do bairro da Serra. ”
Matéria lida
9 - Indicação nº 286 de 2021
Autor: Nelson Almeida
Número de Protocolo: 404
“Indica ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade “lombada”, na Rua Salomão Haddad Baruque, na altura do número 301”.
Matéria lida
10 - Indicação nº 287 de 2021
Autor: Paranhos
Número de Protocolo: 405
“Indica ao Executivo a limpeza no final da Rua Benedita A G Carneiro esquina com a Rua Sebastião Silva, Jardim Campos Dourados”.
Matéria lida
11 - Indicação nº 288 de 2021
Autor: Paranhos
Número de Protocolo: 406
“Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei para obrigatoriedade das agências bancarias disponibilizarem vagas de estacionamentos para seus usuários.”.
Matéria lida
12 - Indicação nº 289 de 2021
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 407
"Indico ao Poder Executivo, Implantação de Tratamento por Equoterapia para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência física e Mental do Município de Monte Mor SP.
Matéria lida
13 - Indicação nº 290 de 2021
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 408
"Indico ao Poder Executivo, a sinalização de uma faixa de pedestre de cor vermelha, em frete a fábrica de óculos e o ponto de ônibus, Rua Salomão Haddad Baruque- Centro".
Matéria lida
14 - Indicação nº 291 de 2021
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 409
"Indico ao Poder Executivo, poda de desbaste de todas as arvores da rua João Carlos Gomes Carneiro do Jardim Guanabara.".
Matéria lida
15 - Indicação nº 292 de 2021
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 410
"Indico ao Poder Executivo, a fazer um estudo junto a Artesp e Rodovias do Tiete para fazer a entrada e saída do bairro Jardim do Engenho".
Matéria lida
16 - Indicação nº 293 de 2021
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 411
"Indica ao Poder Executivo a troca de Lâmpadas com maior claridade da rua Luiz Wolk próximo ao nº 98 do jardim Nossa Senhora de Fátima".
Matéria lida
17 - Indicação nº 294 de 2021
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 412
“Indica ao Poder Executivo a que faça uma depressão de fronte ao número 255, e lombada de fronte aos números 83 e 353 na rua Madre Teresa de Calcutá (antiga5) do São Clemente. ”
Matéria lida
18 - Indicação nº 295 de 2021
Autor: Nelson Almeida
Número de Protocolo: 413
"Indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor a instalação de redutor de velocidade “lombada”, na Estrada Vicinal Monte Mor – Sumaré, entre o Km 0 e a entrada do condomínio Central Park"
Matéria lida
19 - Indicação nº 296 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 418
Indica ao Poder Executivo utilizar Drone para combate à dengue.
Matéria lida
20 - Indicação nº 297 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 419
Indica ao Poder Executivo a oferecer aos munícipes curso e capacitação em noções básicas de primeiros socorros.
Matéria lida
21 - Indicação nº 298 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 420
Indica ao Poder Executivo a instalação de equipamentos na praça do Jd. Alvorada localizada na Rua 30 esquina com a Rua 1 do Pq. Do Café
Matéria lida
22 - Indicação nº 299 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 421
Indica ao Poder Executivo a manutenção da praça do Jd. Alvorada localizada na Rua 30 esquina com a Rua 1 do Pq. Do Café.”
Matéria lida
23 - Indicação nº 300 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 422
"Indica ao Poder Executivo a se adaptar a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, assim como, a Lei Municipal nº 2.552, de 17 de abril de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil"
Matéria lida
24 - Indicação nº 301 de 2021
Autor: Altran
Número de Protocolo: 424
“Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Nove, entre os números 93 e 195 no Jardim Nova Alvorada”
Matéria lida
25 - Indicação nº 302 de 2021
Autor: Altran
Número de Protocolo: 425
“Indica ao Poder Executivo o desentupimento de “boca-de-lobo” localizada na Rua Nove, defronte ao nº 94 no Jardim Nova Alvorada”
Matéria lida
26 - Indicação nº 303 de 2021
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 426
Indica ao Poder Executivo a construção de uma lombada na rua 01 proximo ao nº 401 do Jardim Alvorada.
Matéria lida
27 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 427
Indico ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva coberta para a Escola Municipal José Ross Matheus Filho no Jardim do Engenho
Matéria lida
28 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 429
Indica ao Poder Executivo instalação de iluminação pública na praça do Jardim Alvorada na rua 30, esquina com a rua 1 do Parque do Café.
Matéria lida
29 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Paranhos
Número de Protocolo: 430
“Indica ao Executivo, que seja colocado placa de sinalização, contramão, no início da Rua Messias Gonçalves Teixeira no Quinhões da Boa Esperança”.
Matéria lida
30 - Indicação nº 307 de 2021
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 431
Indica ao Poder Executivo a implantação de espaços de lazer para crianças na praça do Jardim Paulista localizada na rua rua Alice Pereira da Cruz, atrás do CRAS.
Matéria lida
31 - Moção nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 414
Moção de Aplauso em virtude do excelente trabalho da instituição de ensino Escola Municipal Leopoldo Paviotti
Matéria lida
32 - Moção nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 428
Moção de Apelo a Assembleia Legislativa para que seja colocado em pauta um dos PDLs que versam sobre a revogação dos efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adriel
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=1369

2 - Beto Carvalho
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=1697

3 - Paranhos
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=1902

4 - Andrea Garcia
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=2238

5 - Professor Fio
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=2544

6 - Nelson Almeida
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=2874

7 - Camilla Hellen
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=3155

8 - Altran
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=3460

9 - Bruno Leite
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=3705

10 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=4022

11 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=4353

12 - Pavão da Academia
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=4691

13 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=4903

14 - João do Bar
https://youtu.be/QKwUgTWMHpc?t=5189




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / DEM
Bruno Leite / DEM
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / PSL
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / PSL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 301
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
Aprovado
2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 377
Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 45/2021
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 303
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
Aprovado
4 - Emenda Modificativa nº 6 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 378
Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 47/2021
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 305
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
Aprovado
6 - Emenda Modificativa nº 7 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 379
Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 48/2021
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 306
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
Aprovado
8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 380
Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 49/2021
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 315
“Institui o mês de “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.”
Aprovado
10 - Emenda Modificativa nº 9 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 397
Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 50/2021
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 344
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Turno: Único
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 348
"Institui, a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário do Município de Monte Mor."
Aprovado
13 - Emenda de Correção nº 3 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 398
Corrige a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 58/2021
Aprovado
14 - Moção nº 19 de 2021
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 376
Moção de Pesar pelo falecimento Sr. Benedito Pereira da Silva
Aprovado
15 - Moção nº 20 de 2021
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 393
Moção de Apelo pleiteando pela preliminar suspensão do regime de urgência atribuído ao Projeto de Lei 251/2021, que Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. de 21 de Abril
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda de Correção nº 3 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 9 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 8 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 7 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 6 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 5 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 20 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 19 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim