SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4160 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5, de 31 de agosto de 1953 Ementa: Cria no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal o cargo de secretário da Junta de Alistamento Militar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de agosto de 1953 Ementa: Regulamenta as construções de prédios no município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 10 de junho de 1953 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro para dirigir, orientar e fiscalizar os serviços e obras municipais Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7, de 01 de dezembro de 1956
Lei Ordinária nº 2, de 22 de maio de 1953 Ementa: Cria e regulamenta o Serviço de Pavimentação da cidade Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6, de 28 de julho de 1954 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7, de 07 de agosto de 1958
Lei Ordinária nº 1, de 08 de maio de 1953 Ementa: Revigora a vigência da Lei nº 2/1950 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 24 de maio de 1950
Lei Ordinária nº 21, de 16 de dezembro de 1952 Ementa: Revigora a vigência da lei nº 1/1948 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 24 de março de 1948
Lei Ordinária nº 20, de 16 de dezembro de 1952 Ementa: Altera o sistema de cobrança e as tabelas do Imposto Territorial Sobre Terrenos Urbanos Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 12, de 29 de novembro de 1948 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6, de 23 de setembro de 1953
Lei Ordinária nº 19, de 16 de dezembro de 1952 Ementa: Dá denominação a vias públicas da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de dezembro de 1952 Ementa: Altera as taxas de água e esgotos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 26 de novembro de 1952 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1953 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 12 de novembro de 1952 Ementa: Aprova plano de arruamento e loteamento de terreno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 12 de novembro de 1952 Ementa: Abre um crédito de Cr$ 88.600,00 suplementar a diversas verbas do orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 12 de novembro de 1952 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 2.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 12 de novembro de 1952 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, um lote de terras de propriedade do Senhor Miguel Latanzio e sua mulher Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 12 de novembro de 1952 Ementa: Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 para custear as despesas de condução de alunos e abre o competente crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 12 de novembro de 1952 Ementa: Concede um auxílio de Cr$ 5.000,00 para construção da Capela Pública do Cemitério local e abre o competente crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 22 de outubro de 1952 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 86.836,40 para pagamento de hidrômetros adquiridos pelo Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 22 de outubro de 1952 Ementa: Autoriza a adesão deste Município ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros e abre o competente crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 27 de agosto de 1952 Ementa: Concede um auxílio de Cr$ 1.000,00 à Delegacia de Recrutamento Militar de Capivari, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de agosto de 1952 Ementa: Concede isenção de Imposto Territorial Sobre Terrenos Urbanos de propriedade de entidades religiosas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 13 de agosto de 1952 Ementa: Aprova contrato para exploração de serviço telefônico no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de agosto de 1952 Ementa: Reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7, de 28 de novembro de 1961
Lei Ordinária nº 4, de 30 de julho de 1952 Ementa: Abre um crédito de Cr$ 25.000,00 suplementar à verba 331/8-89-1 do orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 11 de junho de 1952 Ementa: Concede ao Serviço de Colocação Familiar de Capivari, um auxílio de Cr$ 8.000,00 e abre o competente crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 07 de abril de 1952 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 11.037,50 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 07 de abril de 1952 Ementa: Concede isenção de impostos e taxas para os prédios que forem construídos nesta cidade, nas condições e pelos prazos determinados em lei Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9, de 16 de novembro de 1955
Lei Ordinária nº 12, de 28 de dezembro de 1951 Ementa: Abre um crédito de Cr$ 10.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de novembro de 1951 Ementa: Abre um crédito de Cr$ 57.200,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 28 de novembro de 1951 Ementa: Incorpora aos vencimentos de funcionário municipal, importância equivalente à diferença entre os vencimentos do seu cargo e os do cargo imediatamente superior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 28 de novembro de 1951 Ementa: Concede gratificação aos funcionários da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 28 de novembro de 1951 Ementa: Majora os proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 28 de novembro de 1951 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento a funcionário contratado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 28 de novembro de 1951 Ementa: Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de novembro de 1951 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município, para o exercício de 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de novembro de 1951 Ementa: Concede isenção do Imposto de Indústrias e Profissões às indústrias existentes e as que se instalarem no município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de novembro de 1951 Ementa: Concede um auxílio anual de Cr$ 1.500,00 ao Hospital Doutor Cândido Ferreira de Camargo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 22 de agosto de 1951 Ementa: Concede pensão vitalícia à viúva do ex-fiscal municipal Senhor João Joca de Almeida e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11, de 25 de novembro de 1954
Lei Ordinária nº 1, de 25 de julho de 1951 Ementa: Concede ao juízo de direito da comarca, um auxílio de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros), para instalação do "Serviço de Colocação Familiar" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 28 de dezembro de 1950 Ementa: Regulamenta o artigo 30 das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei nº 1, de 18 de setembro de 1947 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 28 de dezembro de 1950 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 27 de dezembro de 1950 Ementa: Abre um crédito especial de Cr.$ 1.294,20 (um mil duzentos e noventa e quatro cruzeiros e vinte centavos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 27 de dezembro de 1950 Ementa: Altera à título precário, as Taxas de Agua e Esgotos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 27 de dezembro de 1950 Ementa: Concede auxílio à Corporação Musical Olegário Bicudo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 13 de dezembro de 1950 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$. 1.350,00 (um mil trezentos e cincoenta cruzeiros) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de dezembro de 1950 Ementa: Abre um crédito especial de Cr.$1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) e faz concessão perpétua de sepultura onde descançam os restos de ex-Vereador Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de dezembro de 1950 Ementa: Concede pensão temporária a viúva de ex-servidor do Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 27 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza a doação de uma area de 432,50 metros quadrados de terra de propriedade do Municipio, ao Departamento dos Correios e Telegrafos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de setembro de 1950 Ementa: Abre um crédito especial de Cr. $ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros), para pagamento da desapropriação autorizada pela Lei nº 3, de 28 de agosto de 1950 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3, de 28 de agosto de 1950
Lei Ordinária nº 4, de 13 de setembro de 1950 Ementa: Abre um crédito especial de Cr. $ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para pagamento das despesas com o processo de desapropriação judicial de imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 28 de agosto de 1950 Ementa: Declara de utilidade pública o prédio nº 7 da Rua Padre Civetta desta cidade, com respectivo terreno anexo e, autoriza a sua desapropriação Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5, de 16 de setembro de 1950

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