SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4164 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2, de 16 de agosto de 1957 Ementa: Doa no Cemitério Municipal, terreno a funcionário público municipal que venha a falecer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 10 de maio de 1957 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de uma motoniveladora do D.E.R., bem como empenhar ao mesmo o excesso de arrecadação Estadual, deste município, referente ao exercício de 1955, para pagamento da referida motoniveladora e despesas com reparos necessários e transporte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Concede gratificações a funcionários públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza novos preços e condições de fornecimento de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 26.215,00 para aquisição de uma máquina de calcular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Fica denominada 9 de Julho a rua que parte da Rua José Ferreira e termina na Rua General Gricério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 30 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza auxílio mensal de Cr$ 600,00 ao Sr. Sebastião Ferraz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Regulamenta o Serviço de Água e Esgotos da Cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Estabelece novas tabelas para a cobrança do Imposto Territorial sobre Terrenos Urbanos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11, de 28 de novembro de 1961
Lei Ordinária nº 7, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3 de 11 de junho de 1953 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 10 de junho de 1953
Lei Ordinária nº 6, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Majora os proventos do Pessoal Inativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza uma revisão de cobrança de diversos tributos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 01 de dezembro de 1956 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 11 de julho de 1956 Ementa: Concede ao vigário desta paróquia, Padre Cyriaco Scaranello Pires, o título honorífico de Cidadão de Monte Mor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 11 de julho de 1956 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda da sobra de material de encanamento e construção Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de dezembro de 1955 Ementa: Suplementa diversas verbas do Orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 30 de novembro de 1955 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município, para o exercício de 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 28 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a uma revisão no Imposto de Industrias e Profissões Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 24 de março de 1948 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 09 de março de 1949
Lei Ordinária nº 7, de 23 de novembro de 1955 Ementa: Auxílio anual à Associação Paulista dos Municípios de Cr$ 5.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 23 de novembro de 1955 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento das diferenças de vencimentos dos servidores, de qualquer espécie, referente ao período de 01/07/54-31/12/55, Decreto nº 35.450 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 23 de novembro de 1955 Ementa: Reajusta vencimentos do pessoal aposentado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 23 de novembro de 1955 Ementa: Altera as tabelas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 anexas da Lei nº 12 de 1º de dezembro de 1948 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 12, de 29 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 3, de 23 de novembro de 1955 Ementa: Cria a taxa de conservação do calçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 23 de novembro de 1955 Ementa: Crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 16 de novembro de 1955 Ementa: Fixa o período de vigência da Lei nº 1/1952, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 07 de abril de 1952
Lei Ordinária nº 1, de 28 de maio de 1955 Ementa: Recebe em doação pura e simples, uma faixa de terra necessária ao prolongamento da Rua Roberto Gonçalves Teixeira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Altera a lei nº 16/1953 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 16, de 31 de dezembro de 1953
Lei Ordinária nº 15, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Abre crédito de Cr$ 18.440,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Altera proventos do Pessoal Aposentado da prefeitura municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 10.000,00 para pagamento de gratificações Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Altera a lei nº 2/1951 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 22 de agosto de 1951
Lei Ordinária nº 10, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Fixa os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários municipais para 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 25 de novembro de 1954 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 17 de novembro de 1954 Ementa: Altera as tarifas da Empresa Telefônica de Monte Mor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de agosto de 1954 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair junto a Caixa Economica Estadual, um empréstimo de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), para o serviço de pavimentação da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 28 de julho de 1954 Ementa: Altera a lei nº 2 de 23 de maio de 1953, em seu artigo 15, e parágrafo único do mesmo artigo Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 22 de maio de 1953
Lei Ordinária nº 5, de 28 de julho de 1954 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para atender aos serviços de pavimentação da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de julho de 1954 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 75.000,00 para construção de uma Estação para auto-onibus na Praça Cel. Domingos Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 09 de junho de 1954 Ementa: Institui pensão vitalícia e intrasferível em favor de Dona Ana Cândida Barreto Haddad, viúva do ex-funcionário da prefeitura, Senhor Luciano Haddad Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 09 de junho de 1954 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 9.705,00 para cobrir as despesas com os funerais do ex-funcionário da Prefeitura, Senhor Luciano Haddad Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 31 de dezembro de 1953 Ementa: Dá nova delimitação aos perímetros urbanos e sub-urbanos da cidade Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 16, de 25 de novembro de 1954
Lei Ordinária nº 15, de 28 de dezembro de 1953 Ementa: Revigora a vigência da Lei nº 1/1948 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 24 de março de 1948
Lei Ordinária nº 14, de 28 de dezembro de 1953 Ementa: Abre um crédito de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de dezembro de 1953 Ementa: Regulamenta os serviços de abastecimento de água e servidão de esgotos na cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 28 de novembro de 1953 Ementa: Majora os proventos de pessoal aposentado da municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 25 de novembro de 1953 Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 28 de outubro de 1953 Ementa: Majora os vencimentos do pessoal de quadro da prefeitura municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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