Lei Ordinária nº 1, de 09 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1949
Data
09/03/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 1/1948 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 24 de março de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 28 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica