Lei Ordinária nº 1, de 07 de abril de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1

Ano

1952

Data

07/04/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede isenção de impostos e taxas para os prédios que forem construídos nesta cidade, nas condições e pelos prazos determinados em lei

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica