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PL 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 15:28:18
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outas providências
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: Enviada ao Poder Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.725, de 19 de novembro de 2019
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PL 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa 2019 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de débitos de qualquer natureza por meio de cartão de débito, crédito e crédito parcelado, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 217/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 13:30:01
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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