Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo remanejar saldo entre fichas do orçamento programa para 2019 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar fichas no orçamento Programa para 2019 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferir saldos entre Fichas do Orçamento Programa para 2019 - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas do Orçamento Programa para 2019 - - |
Aprovado |