Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Michele Nayara Montanari (Assinado em: 16 de Abril de 2024 às 16:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o auxílio-refeição aos servidores públicos do Poder Legislativo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada